O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta quarta-feira (17), negar a liminar que pedia a suspensão da “Lei do Couvert Artístico”. Assim, fica mantido o repasse integral dos valores recebidos aos músicos. A decisão foi tomada de forma unânime. A lei estadual, em vigor desde 7 de maio, exige que bares, restaurantes, casas de […]