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Justiça da Paraíba derruba lei e volta a permitir que academias cobrem de profissionais pelo uso de seu espaço e instalações

Justiça da Paraíba derruba lei e volta a permitir que academias cobrem de profissionais pelo uso de seu espaço e instalações

O deferimento de uma liminar judicial, suspendeu os efeitos da lei estadual n. 13.694, de maio de 2025, que proíbe a cobrança de valores pelas academias aos profissionais de saúde e educação física que utilizem suas instalações para o exercício profissional. O deferimento da liminar ocorreu ontem (4), pela desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves. […]