O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis ilegalidades na Câmara Municipal de Aparecida, no Sertão paraibano, relacionadas à ocupação de cargos de advogado, contador e tesoureiro por servidores comissionados. As funções, segundo entendimentos jurídicos citados pelo MP, devem ser exercidas por servidores efetivos aprovados em concurso público. A portaria que […]
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MPPB instaura inquérito para apurar gastos com festas em município da Paraíba
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para investigar a regularidade dos gastos públicos com festividades no município de Santana dos Garrotes. O procedimento visa apurar a compatibilidade das despesas com a situação de emergência decretada na localidade, além de identificar eventual ocorrência de atos de improbidade administrativa ou lesão ao erário. […]
MPPB investiga excesso de servidores temporários nas cidades de Taperoá e Assunção
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil para investigar o excesso de servidores temporários nas prefeituras de Taperoá e Assunção, ambos municípios localizados na região do Cariri. A medida foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) constatar que a quantidade de temporários nesses municípios ultrapassa o limite de […]