O presidente Lula assinou o decreto do indulto natalino de 2025, que perdoa penas de pessoas condenadas e presas que cumprem determinados requisitos legais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23). De acordo com o decreto, o indulto não se aplica a condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito, […]