O pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu suspender cautelarmente a eficácia da Lei Estadual nº 13.135/2024, que garante a gratuidade no estacionamento para estudantes matriculados em instituições de ensino superior. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (27), com base em relatoria do desembargador Aluizio Bezerra Filho. A lei estadual proíbe as instituições […]
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Prefeitura paraibana é condenada a indenizar em R$ 50 mil mulher que caiu de caminhonete que fazia transporte escolar
A Justiça condenou o município de Nova Olinda a pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais a uma mulher que caiu de um caminhonete do transporte escolar. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba e mantida pelo desembargador Aluizio Bezerra Filho. O acidente aconteceu em 2010, […]
Justiça atende MPPB e determina nomeação de defensor para Comarca de Juazeirinho
O Juízo da Vara Única de Juazeirinho concedeu, em parte, a liminar requerida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou que o chefe da Defensoria Pública do Estado (DPE) designe, no prazo de cinco dias, defensor para atuar na Comarca de Juazeirinho, de forma permanente, independente do pagamento de diárias, sob pena de aplicação […]
Alexandre de Moraes proíbe Bolsonaro de participar de eventos militares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 de comparecerem a eventos das Forças Armadas, do Ministério da Defesa e das Polícias Militares. A restrição também é estendida aos ex-ministros de Estado […]
TSE mantém cassação de vereadores eleitos pelo PSB e determina recontagem dos votos em cidade na Paraíba
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um recurso do PSB para modificar uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que cassou os diplomas e mandatos de vereadores eleitos pelo partido em 2020 no município de Cacimbas. A decisão do TSE foi tomada nesta quinta-feira (7). A condenação é referente à prática de fraude de cota […]
Justiça determina internação compulsória de adolescentes em situação de rua em Monteiro
Após um período de aproximadamente 04 meses em situação de rua em Monteiro, dois menores de 15 e 16 anos que dormiram durante alguns meses dentro do cemitério, foram apreendidos na manhã desta quarta-feira (21), para consequentemente serem transferidos para uma casa de acolhimento. De acordo com informações, foi montado todo um esquema com a […]
Ex-prefeito de Boqueirão derruba decisão junto ao TCU e está elegível para disputar as eleições
O ex-prefeito de Boqueirão, Carlos José, mais conhecido como Cazé, reverteu decisão junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que o tinha tornado inelegível. O processo remete ao ano de 2008, quando o ex-gestor teve uma prestação de contas de um convênio firmado junto ao Ministério do Turismo questionada. Cazé interpôs recurso e conseguiu […]
TSE decide que Calvário deve ser julgada pela Justiça Eleitoral e critica postura do TRE-PB
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (30), por unanimidade, que a Justiça Eleitoral é o órgão competente para julgar o principal processo da Operação Calvário, que acusa o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e outros réus de formação de organização criminosa para desvio de recursos públicos através de contratos feitos pelo Governo do Estado, […]
TCE-PB determina que prefeito de Zabelê faça ressarcimento de mais de R$ 391 mil a conta do Fundeb
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprovou com ressalvas as contas referentes ao exercício financeiro do ano de 2021 da prefeitura da cidade de Zabelê. Entretanto, o órgão intimou o prefeito da cidade, Sebastião Dalyson de Lima Neves, para explicar algumas irregularidades que forma detectadas na prestação de contas. Segundo o parecer do Tribunal, […]
TRE cassa mandatos de quatro vereadores de Campina Grande e determina recontagem dos votos
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, nesta segunda-feira (06), os mandatos de quatro vereadores de Campina Grande: Dinho Papaléguas e Waldeny Santana, do União Brasil, e Carol Gomes e Rui da Ceasa, eleitos pelo Pros, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. O juiz Roberto D’Horn Moreira, que tinha pedido […]
