Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba mantém decisão e ex-candidato a prefeito de Boqueirão, Edilson do Tomate fica inelegível por 8 anos

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba na sessão desta última quinta-feira, dia 21, julgou o recurso de apelação interposto pelo Senhor Edilson Rodrigues Barbosa, mais conhecido popularmente por Edilson do Tomate, ex-vereador e ex-candidato a prefeito do município de Boqueirão, Cariri do estado.

Na denúncia, o TRE-PB manteve a condenação de Edilson da Tomate, candidato derrotado nas últimas eleições, por uso de documentos falsos, para fins eleitorais.

A decisão foi protocolada pelo juiz da 62ª Zona Eleitoral de Boqueirão, que por unanimidade, votou pela manutenção da sentença.

Com a decisão do TRE, Edilson do Tomate fica inelegível por oito anos em virtude da lei da ficha limpa, que em seu artigo 2º estabelece que, os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, ficando o ex-vereador inelegível pelo período de oito anos.

O acordão da decisão do TRE-PB só saíra na próxima semana.

Nas últimas eleições, Edilson do Tomate foi candidato a prefeito pelo grupo de oposição pelo partido do PSDB e foi derrotado com uma diferença de 2.332 votos para o atual prefeito Marcos Freiras.

De Olho no Cariri

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A partir deste sábado (19) os candidatos das eleições gerais não podem ser presos até o fim do período eleitoral. No entanto, a coordenadora da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Vanessa do Egito, esclareceu, nesta sexta-feira (18), que os políticos podem ser detidos em flagrante.

“A verdade é que, 15 dias antes das eleições e até 48 horas após, nenhum candidato ou candidata poderá ser preso. Mas, se ele for flagrado no cometimento de crime, ele vai ser preso sim. Essa aí são aqueles mandados de prisão que tem contra as pessoas. Se for contra um candidato, não poderá ser cumprido dentre esses 15 dias”, destacou a coordenadora.

A regra responsável por vedar mandados de prisão, conforme explicou Vanessa do Egito, visa evitar a cassação dos direitos dos candidatos, a exemplo da participação na propaganda eleitoral.

“É para que isso não seja usado de forma eleitoreira. Para que esses mandados [de prisão] não sejam cumpridos exatamente nesses 15 dias para tirar o candidato de sua campanha. Então, para permitir que o candidato possa fazer a sua propaganda eleitoral até os últimos dias de propaganda, a sua campanha, de forma plena”, complementou.

Com MaisPB