O presidente da Câmara Municipal de Barra de São Miguel, vereador César Augusto Bezerra Vieira, teve as contas referentes ao exercício de 2025 reprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (17), durante julgamento da 1ª Câmara do órgão.
Além da reprovação das contas, o colegiado determinou que César Augusto devolva R$ 6.708,74 aos cofres públicos. Conforme o voto do conselheiro Taciano Diniz, relator do processo, o valor corresponde a remuneração recebida em excesso pelo presidente do Legislativo municipal.
O julgamento ocorreu na 1ª Câmara do TCE-PB, que é presidida pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho e também tem como integrantes Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.
Durante a sessão, o processo foi analisado pelo colegiado, que acompanhou o entendimento apresentado pelo relator. O Ministério Público de Contas (MPC-PB) esteve representado pela subprocuradora-geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
A decisão ainda não é definitiva. O vereador César Augusto Bezerra Vieira poderá apresentar recurso contra o julgamento do Tribunal de Contas da Paraíba. As sessões presenciais e remotas da Corte podem ser acompanhadas pela TV TCE, no canal oficial do órgão no YouTube.
