Justiça determina novas eleições na Câmara de Taperoá após anular escolha da Mesa Diretora

A Justiça da Paraíba determinou nesta quinta-feira (6) a realização de novas eleições para todos os cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Taperoá, referentes ao biênio 2025/2026.

A decisão que a reportagem teve acesso é do juiz Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, da Vara Única de Taperoá, que atendeu à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarou nula a eleição realizada em 1º de janeiro de 2025.

O pleito havia sido vencido pela chapa encabeçada pelo vereador Ailton Paulo de Souza, que foi considerado inelegível por tentar um terceiro mandato consecutivo como presidente. A anulação atinge toda a chapa, por causa do princípio de unicidade previsto no regimento interno.

O magistrado também rejeitou o pedido de posse imediata da Chapa 2, liderada pelo vereador George Pereira de Sousa, por ela não ter obtido a maioria absoluta dos votos.

Com a decisão, o juiz determinou que o presidente em exercício declare a vacância de todos os cargos — presidente, vice e secretários — e convoque novas eleições em até 24 horas, o que deve ocorrer na sessão desta sexta-feira (7).

Veja a decisão

Decisão (9)Baixar

De Olho no Cariri

Paraíba Mix

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A Operação Mata Atlântica em Pé, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e órgãos ambientais, aplicou 15 autos de infração por desmatamento ilegal em quatro municípios paraibanos. A ação foi deflagrada entre 17 e 27 de agosto e atingiu mais de 230 héctares.

As multas, que ultrapassaram os R$ 2 milhões, foram aplicadas nas cidades de São Miguel de Taipu, Massaranduba, Alagoa Grande e Alagoinha. Os ilícitos ambientais foram identificados a partir da fiscalização remota e presencial de sete alertas de desmatamento obtidos por sistemas de monitoramento remoto, como o MapBiomas Alerta.

Operação nacional

Nos 17 estados participantes, incluindo a Paraíba, foram mais de 8 mil hectares autuados e as multas ultrapassaram os R$ 100 milhões.

A Operação Mata Atlântica em Pé utiliza informações produzidas por diversos sistemas de monitoramento remoto, entre eles o MapBiomas Alerta, para identificar áreas com indícios de desmatamento ilegal. Com base nesses alertas, equipes de fiscalização realizam verificações remotas e presenciais para confirmar a ocorrência das infrações ambientais e emitir os devidos autos de infração e termos de embargo.

Penalidades

Confirmadas as irregularidades, os responsáveis ficam sujeitos à aplicação de multas e demais sanções administrativas e a reparação integral dos danos ambientais e climáticos, sem prejuízo na apuração da responsabilidade nas esferas cível e criminal.

As áreas desmatadas ilegalmente também podem sofrer restrições relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao acesso ao crédito rural e a outros instrumentos previstos na legislação ambiental.

De Olho no Cariri

Com Portal Correio