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Operação cumpre mandados de prisão contra grupo suspeito de criar empresas de fachada, na PB

Dez mandados de prisão, sendo cinco preventivas e cinco temporárias, e 14 mandados de busca e apreensão são cumpridos na manhã desta quarta-feira (4), nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa, na Paraíba. A Operação Noteiras tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de criar empresas de fachada para simular operações de compra e venda de mercadorias. Até as 7h30, quatro pessoas já tinham sido conduzidas para a Central de Polícia de Campina Grande.

Participam da operação a Secretaria de Estado da Fazenda, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária e o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, com apoio do Gaeco. Durante a ação, são três promotores de Justiça, cerca de 50 policais civis e 34 auditores fiscais da Fazenda Estadual, com suas respectivas equipes.

Os mandados de prisão preventiva, prisão temporária e de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas residências, empresas e escritórios de contabilidade dos envolvidos, expedidos pela 6ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa.

O esquema de fraude fiscal estruturada, investigado pela operação, envolve uma organização criminosa e um grupo de empresas que, juntas, movimentaram, de forma ilícita, aproximadamente R$ 200 milhões em mercadorias e notas fiscais falsas.

Durante as investigações, constatou-se a existência de uma organização criminosa especializada na constituição de empresas de fachada que simulam operações de compra e venda de mercadorias, com o fim de acobertar operações realizadas por outras empresas que, por sua vez, funcionam com ares de regularidade, promovendo a circulação de mercadorias sem o recolhimento do imposto devido, causando grave dano ao Estado da Paraíba.

Os investigados na Operação Noteiras responderão por crimes contra a ordem tributária, organização criminosa e falsidade ideológica, cujas penas, somadas, chegam a 18 anos de reclusão.

G1 PB – Foto: Receita Estadual/Divulgação

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A respeito do Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para apurar suposto uso de alimentos da merenda escolar na Escola José Bonifácio de Andrade, localizada no Distrito de Pio X, a Prefeitura Municipal de Sumé esclarece que, no mês de fevereiro do corrente ano, a Secretaria de Obras designou dois servidores efetivos para se deslocarem da sede administrativa até a referida unidade escolar. A missão dos trabalhadores visava realizar reparos estruturais necessários, bem como proceder à análise técnica para a instalação de equipamentos e outras melhorias na infraestrutura do prédio.

Como os serviços executados demandaram dois dias consecutivos de trabalho e a unidade fica distante 30 quilômetros da sede do município, ficou previamente acordado que os profissionais poderiam realizar suas refeições na própria escola. A medida foi adotada para otimizar o tempo de execução das benfeitorias, evitar transtornos à rotina de alunos e professores, e dispensar o deslocamento duplo de ida e volta ao longo do dia.

A Prefeitura de Sumé reitera que a merenda escolar é destinada prioritariamente aos estudantes, premissa seguida à risca em toda a rede municipal. As refeições ofertadas aos dois servidores restringiram-se exclusivamente às sobras da merenda escolar, ou seja, foram consumidas apenas após todos os alunos da unidade terem se alimentado satisfatoriamente, sem nenhum prejuízo ou comprometimento da alimentação diária dos estudantes.

Vale ressaltar que, como a situação envolveu tão somente o aproveitamento de excedentes, sem gerar acréscimos ou necessidade de novos insumos, não houve qualquer necessidade de ressarcimento por parte da Secretaria Municipal de Obras. O quantitativo de merenda destinado à unidade é suficiente para atender com plenitude a todos os alunos matriculados.

Por fim, a gestão municipal reforça seu compromisso com a transparência e informa que todas as listas, documentos de repasses financeiros, registros de alimentos recebidos nos meses de fevereiro e março de 2026 e quantitativos de alunos atendidos foram integralmente entregues ao Ministério Público a época e dentro do prazo solicitado, juntamente com todos os esclarecimentos pertinentes ao caso.

Assessoria