Com 366 votos, o presidente Michel Temer obteve mais uma vitória ao conseguir aprovar, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, o texto principal da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 241 que congela os gastos federais pelos próximos 20 anos. Para aprovação, eram necessários 308 votos. A matéria teve, portanto, 58 votos a mais que o mínimo necessário.
Para ter aprovação final, a PEC ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara e mais dois turnos no Senado.
Para a oposição, a matéria é a “PEC da morte”, porque inclui nos limites de gastos despesas com saúde, educação e assistência social.
Foram apenas 111 votos contra e duas abstenções, após jantar oferecido pelo presidente Michel Temer no Palácio da Alvorada, na noite desse domingo, com mais de 200 deputados federais.
Saiba mais:
O texto cria limites individualizados para cinco poderes ou órgãos: Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário; Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) no Legislativo; Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; e Defensoria Pública da União.
Na regra geral, para 2017 o limite de cada um desses órgãos ou poderes será a despesa primária (aquela que exclui os juros da dívida) paga em 2016, somada aos chamados restos a pagar de antes de 2015 quitados nesse ano (pagamento feito em atraso por serviço ou bem efetivamente prestado) e demais operações que afetam o resultado primário, com correção desse total por 7,2%. Esse índice é uma projeção da inflação de 2016 constante do projeto de lei orçamentária de 2017. O acumulado até setembro é de 5,51%.
De 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.
Confira como votaram os deputados paraibanos:
Aguinaldo Ribeiro – PP – Sim
André Amaral – PMDB – Sim
Benjamin Maranhão – Solidariedade – Sim
Damião Feliciano – PDT – Sim
Efraim Filho – DEM – Sim
Hugo Motta – PMDB – Sim
Luiz Couto – PT – Não
Manoel Junior – PMDB – Sim
Pedro Cunha Lima – PSDB – Sim
Rômulo Gouveia – PSD – Sim
Wellington Roberto – PR – Sim
Wilson Filho – PTB – Sim
De Olho no Cariri
Com ClickPB
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