O Tribunal Regional Eleitoral acatou pedido do Ministério Público Eleitoral para juntar as ações que pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) por suposto uso eleitoral do programa ‘Emprender’ com a ação proposta pela coligação do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e determinou nova data para audiência de depoimento das testemunhas.
A audiência, que seria nesta Sexta feira, foi adiada para o próximo dia 21 de agosto à 11 horas. O adiamento se deu em virtude da reunião das duas ações.
As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral tem em comum os questionamentos acerca do do uso eleitoral do ‘Empreender’ e uma delas fundou-se na suposta utilização do aparelho estatal através da eventual deflagração de práticas de ilícitos eleitorais com ações da Secretaria de Estado da Cultura e da Educação.
Na Secretaria de Cultura foi identificado o uso das “Plenária de Cultura” para realização de palanque eleitoral. Outro questionamento é quanto a prestação de contas das ações realizadas em 2014 e a realização dos eventos no mês de setembro, durante a campanha eleitoral, o que ‘certamente possibilitou e difusão de imagem positiva do então candidato à reeleição mediante a utilização da máquina administrativa’, conforme indica a denúncia.
Na Secretaria de Educação é questionada pelo Ministério Público a distribuição de material escolar período vedado, distribuição de material com uma propaganda do Governo escondida por tarja, e o fato de justamente no ano eleitoral a distribuição não foi realizada no início do período letivo.
Sobre as contratações e nomeações, questiona-se a contratação de 3.405 servidores e prestadores de serviços, com a consequente exonerações de cerca de 5.935 auxiliares após as eleições. Além da contratação de “codificados” sem nenhum contrato formal, com o dispêndio, no mês de agosto de 2014, de mais de R$ 14 milhões (R$ 14.877.819,70).
No que se refere ao programa “Empreender” a denúncia aponta que “do ano de 2013 para 2014 houve um incremento de cerca de 57,41% no total gasto. Ainda observa-se que em julho de 2014, já em campanha eleitoral, houve um aumento de cerca de 117,51% na concessão de crédito com relação ao mês de junho” .
Todos os investigados desde o governador a vice, os secretários Waldson Souza, Chico César, Renato Feliciano, além do procurador do Estado, Antônio Albino, arrolaram testemunhas que deverão ser ouvidas no próximo dia 21 de agosto.
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