O prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina nesta segunda (31). Mais de 710,7 mil estudantes, de acordo com balanço do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), renovaram o contrato até o início da tarde da última quarta-feira (26). No total, cerca de 1,5 milhão de contratos devem ser aditados.
Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de educação superior. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação.
Nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema on-line.
Os aditamentos, normalmente feitos no início do semestre, ficaram congelados devido a falta de recursos. No entanto, após a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional, o sistema foi liberado para renovações.
O investimento nos financiamentos é de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento, de acordo com o Ministério da Educação. A pasta assegura que, para 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orçamentária que contempla R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.
Com Agência Brasil
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