Sumé e Boa Vista estão entre as prefeituras mais bem avaliadas pelo TCE

predio-tce-pbO Tribunal de Contas do Estado divulgou nesta terça-feira (27), o ranking de Transparência dos municípios paraibanos. Da região do Cariri, as Prefeituras de Sumé e Boa Vista foram as melhores avaliadas no Estado, enquanto as de Santo André e Parari tiveram as piores notas. A consulta pode ser feita no portal do TCE.

Na recente avaliação disponibilizada pelo TCE, na classificação geral, Boa Vista está na 13ª posição e Sumé aparece na 40ª colocação, de um total de 223 municípios avaliados. Elas foram às cidades do Cariri com melhor avaliação.

As avaliações dos Portais da Transparência feitas pelo Tribunal de Contas são divididas de acordo com o número de habitantes, quanto maior o número de habitantes, mais itens são exigidos para disponibilização no Portal, que se dividem em: municípios com população acima de 100 mil habitantes, municípios com população entre 10 mil e 50 mil e municípios com menos de 10 mil habitantes.

A análise leva em conta o conteúdo disponibilizado, histórico de atualização e usabilidade que, na prática, significa permitir maior interação e tornar mais fáceis à navegação e a extração de dados.

O quesito conteúdo tem maior peso na avaliação e deve contemplar a exibição de instrumentos de planejamento, procedimentos licitatórios, contratos, convênios, receitas, despesas e informações sobre o quadro de pessoal.

A avaliação ainda classifica as prefeituras em cinco graus de transparência que são: desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente.

As prefeituras de Boa Vista e Sumé foram classificadas pelo TCE no grau “desejado”, obtendo respectivamente, 900 e 815 pontos, em uma escala de 1.000 pontos.

Notas vermelhas

Do outro lado, duas prefeituras caririzeiras pontuaram entre as priores notas do Estado. A Prefeitura de Parari obteve nota 0 no ranking de transparência e a Prefeitura de Santo André recebeu 3,4 de nota, estando entre as 10 piores notas do Estado.

Os dez municípios considerados mais transparentes aparecem na lista com notas superiores a nove, em uma escala de 0 a 10. Nenhum deles é do Cariri. Formam a lista dos melhores listados João Pessoa (9,9), Pirpirituba (9,9), Nova Floresta (9,85), Picuí (9,85), Solânea (9,85), Pombal (9,40), Frei Martinho (9,35), Pedra Branca (9,35), Rio Tinto (9,30), Damião (9,20) e Baraúna (9,15).

De Olho no Cariri

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A respeito do Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para apurar suposto uso de alimentos da merenda escolar na Escola José Bonifácio de Andrade, localizada no Distrito de Pio X, a Prefeitura Municipal de Sumé esclarece que, no mês de fevereiro do corrente ano, a Secretaria de Obras designou dois servidores efetivos para se deslocarem da sede administrativa até a referida unidade escolar. A missão dos trabalhadores visava realizar reparos estruturais necessários, bem como proceder à análise técnica para a instalação de equipamentos e outras melhorias na infraestrutura do prédio.

Como os serviços executados demandaram dois dias consecutivos de trabalho e a unidade fica distante 30 quilômetros da sede do município, ficou previamente acordado que os profissionais poderiam realizar suas refeições na própria escola. A medida foi adotada para otimizar o tempo de execução das benfeitorias, evitar transtornos à rotina de alunos e professores, e dispensar o deslocamento duplo de ida e volta ao longo do dia.

A Prefeitura de Sumé reitera que a merenda escolar é destinada prioritariamente aos estudantes, premissa seguida à risca em toda a rede municipal. As refeições ofertadas aos dois servidores restringiram-se exclusivamente às sobras da merenda escolar, ou seja, foram consumidas apenas após todos os alunos da unidade terem se alimentado satisfatoriamente, sem nenhum prejuízo ou comprometimento da alimentação diária dos estudantes.

Vale ressaltar que, como a situação envolveu tão somente o aproveitamento de excedentes, sem gerar acréscimos ou necessidade de novos insumos, não houve qualquer necessidade de ressarcimento por parte da Secretaria Municipal de Obras. O quantitativo de merenda destinado à unidade é suficiente para atender com plenitude a todos os alunos matriculados.

Por fim, a gestão municipal reforça seu compromisso com a transparência e informa que todas as listas, documentos de repasses financeiros, registros de alimentos recebidos nos meses de fevereiro e março de 2026 e quantitativos de alunos atendidos foram integralmente entregues ao Ministério Público a época e dentro do prazo solicitado, juntamente com todos os esclarecimentos pertinentes ao caso.

Assessoria