Ricardo defende pacto de governabilidade e cobra agilidade do governo federal

dilmaO governador Ricardo Coutinho foi escolhido, mais uma vez, para ser o interlocutor do Nordeste durante entrevista coletiva concedida à imprensa logo após a reunião dos governadores dos 27 Estados brasileiros com a presidente Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (30), no Palácio da Alvorada, em Brasília. O chefe do Executivo paraibano defendeu a governabilidade, mas cobrou do governo federal regras mais amenas e claras para a Região.

Ricardo considerou o encontro um momento importante para a República brasileira, principalmente pelos temas discutidos entre os 27 governadores e a presidente, a exemplo de equilíbrio fiscal, governabilidade, segurança, acidentes de trânsito. “São pautas essenciais, e também um tema como novas operações de crédito, ou seja, recursos novos para investimento. Eu acho que isso faz avançar porque cooperação federativa é essencial. O país está vivendo turbulências, instabilidade, que tem uma raiz muito forte na política e não interessa a ninguém essa instabilidade”, avaliou.

Ele ressaltou que os governadores (oposição e situação) expressaram à presidente Dilma um compromisso com a estabilidade e também, dentro dessa proposta de corresponsabilidade, manifestaram o desejo de serem ouvidos antes de qualquer medida de impacto.

A reunião

Durante a reunião com os governadores, a presidente Dilma Rousseff abordou temas como a estabilidade econômica e as dificuldades enfrentadas pelo País no campo da economia. “A estabilidade econômica do Brasil é muito importante e uma responsabilidade de todas as esferas”, disse. “Estamos fazendo uma travessia para levar o Brasil para um lugar melhor”, ressaltou, lembrando a importância das exportações como um dos mecanismos para fortalecer a economia brasileira.

A presidente pediu a união de todos os presentes pela recuperação da economia brasileira. “Temos consciência de que é importante sempre estabelecer parcerias, cooperações e enfrentar os problemas juntos. Achamos que estamos vivendo um período de transição para um novo ciclo de expansão que vai ser puxado pelo investimento e pelo aumento de produtividade. E, com isso, dará base para o crescimento do emprego, da renda e para a manutenção da nossa política de distribuição de renda”, afirmou.

Outro aspecto destacado pela presidente foi o fortalecimento do pacto federativo. “A federação se passa nos estados e municípios. É através da cooperação que vamos acelerar a travessia pela qual estamos passando”, afirmou.

Ainda na reunião, a presidente propôs um pacto nacional pela redução dos homicídios no País. Segundo Dilma, essa proposta tem origem no fato de o Brasil ser hoje a nação com maior número absoluto de homicídios. “A taxa nacional de homicídios é 23,32 homicídios por 100 mil habitantes, quando o número aceitável, segundo padrões internacionais, é até 10 por 100 mil habitantes. Por isso, propomos aqui nossa cooperação federativa, concentrando esforços – União, estados, municípios e integrando o Judiciário – para enfrentarmos o problema”, conclamou.

 

Com Portal Correio

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal, por abandono de cargo. 

A decisão, publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União, tem como base processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorrência de faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos.

Segundo a portaria, a demissão teve por base a Lei nº 15.047, de 2024, que prevê a penalidade para casos de abandono de cargo. 

Eduardo Bolsonaro integrava o quadro de pessoal da Polícia Federal e estava afastado da função para exercer mandato eletivo na Câmara dos Deputados.

Perda do Mandato

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em março de 2025 para morar nos Estados Unidos. Eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2014, Eduardo teve o último mandato cassado em dezembro de 2025 por ausência em sessões deliberativas da Câmara.

Após a cassação, a Polícia Federal publicou ato declarando o fim do afastamento para exercício de mandato eletivo, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025, e determinou seu retorno imediato às atividades como escrivão.

Atuação nos EUA

Além do processo administrativo que resultou em sua demissão da Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro responde a ações judiciais relacionadas à atuação política no exterior. Entre as medidas, estão as tarifas sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. 

Segundo o STF, as iniciativas buscavam pressionar instituições brasileiras e interferir no andamento das investigações e processos judiciais.

Em setembro de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A Primeira Turma rejeitou por unanimidade recurso do ex-deputado no dia 18 de setembro.

O placar da votação foi de 4 votos a 0. 

Na mesma decisão, o colegiado determinou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.

Por unanimidade, os ministros acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o ex-parlamentar atuou para estimular sanções e medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Agência Brasil