O governador Ricardo Coutinho participou, nesta terça-feira (1), de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), ao lado de outros governadores do Nordeste, com o ministro Luiz Edson Fachin, que é relator da ação que reivindica mudança na atual regulamentação da distribuição do salário-educação. Eles defendem que o repasse do salário-educação deve ter como critério único de distribuição de cotas estaduais o número de alunos matriculados.
O salário-educação é uma contribuição social voltada para o financiamento de programas da educação básica. O valor é calculado com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas aos segurados empregados das empresas contribuintes.
“Essa contribuição vem sendo tratada no Brasil de forma regressiva. Os estados que proporcionalmente têm mais alunos na rede pública recebem menos, pois as empresas, quando têm filiais espalhadas pelo país, recolhem isso em função da sua matriz e não onde elas estão localizadas. Isso precisa ser revisto, não podemos ver os estados com os menores IDHs, com as maiores dificuldades tendo que financiar estados com maior condição econômica. Nós acreditamos que isso cumpre o preceito constitucional”, pontuou o governador Ricardo Coutinho.
Ricardo adiantou que o ministro Luiz Edson Fachin disse que em poucos dias estará encaminhando o seu parecer à presidência do Supremo Tribunal Federal para que a ação seja incluída na pauta de julgamentos até o final do mês.
Estiveram presentes na audiência, além de Ricardo Coutinho, os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara; da Bahia, Rui Costa; do Sergipe, Jackson Barreto; do Piauí, Wellington Dias; e o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão.
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