Projeto de Raimundo Lira que regulamenta a Vaquejada já tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte

CO Projeto de Lei (PLS 337/2016) do Senador Raimundo Lira que regulamenta a prática da Vaquejada já está tramitando na Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE do Senado Federal, onde aguarda a designação de um relator.

O projeto restabelece a Vaquejada e a considera “manifestação cultural, com características esportivas, caracterizada pela perseguição promovida ao bovino por vaqueiros montados a cavalo, com o objetivo de conduzi-lo e derruba-lo na areia”.

Na CE, o projeto de Raimundo Lira também está aguardando recebimentos de emendas, mas deve tramitar em outras comissões antes de seguir para votação em Plenário, a exemplo da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.

Recentemente, ao defender a matéria na tribuna do Senado Federal, Lira lembrou que a Vaquejada, originalmente, representava o encerramento festivo do trabalho de marcar e castrar o gado. “Era a festa da apartação. Feita a separação, acontecia a vaquejada, com provas que mostravam a habilidade dos vaqueiros na lida com o gado”, disse.

Com o tempo, observou Raimundo Lira, a atividade se tornou uma tradição, uma prática cultural, o que justificaria sua manutenção. Além do valor cultural, o Senador lembrou que as vaquejadas geram mais de 600 mil empregos diretos no país – sem contar os indiretos.

Na última terça-feira, vaqueiros e pessoas ligadas à prática da Vaquejada em todo o País foram a Brasília pedir urgência na legalização da Vaquejada e realizaram uma cavalgada em frente ao Congresso Nacional, oportunidade em que receberam o apoio do senador Raimundo Lira.

De Olho no Cariri

Com Ascom

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A partir deste sábado (19) os candidatos das eleições gerais não podem ser presos até o fim do período eleitoral. No entanto, a coordenadora da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Vanessa do Egito, esclareceu, nesta sexta-feira (18), que os políticos podem ser detidos em flagrante.

“A verdade é que, 15 dias antes das eleições e até 48 horas após, nenhum candidato ou candidata poderá ser preso. Mas, se ele for flagrado no cometimento de crime, ele vai ser preso sim. Essa aí são aqueles mandados de prisão que tem contra as pessoas. Se for contra um candidato, não poderá ser cumprido dentre esses 15 dias”, destacou a coordenadora.

A regra responsável por vedar mandados de prisão, conforme explicou Vanessa do Egito, visa evitar a cassação dos direitos dos candidatos, a exemplo da participação na propaganda eleitoral.

“É para que isso não seja usado de forma eleitoreira. Para que esses mandados [de prisão] não sejam cumpridos exatamente nesses 15 dias para tirar o candidato de sua campanha. Então, para permitir que o candidato possa fazer a sua propaganda eleitoral até os últimos dias de propaganda, a sua campanha, de forma plena”, complementou.

Com MaisPB