Aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado, que analisa projetos da “Agenda Brasil”, o Projeto de Lei 429/2015, do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que destina recursos permanentes para projetos de revitalização do rio São Francisco, já tramita em quaro Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.
De caráter conclusivo, o PLS 429/2015 está sendo analisado pelas Comissões de Minas e Energia (CME); Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS); Finanças e Tributação (CFT), e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O projeto de Lira altera a Lei 9.648/98, que prevê que a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos é de 6,75% sobre o valor da energia elétrica produzida, a ser paga por titular de concessão ou autorização para exploração de potencial hidráulico. Os recursos são destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em cujos territórios se localizarem instalações destinadas à produção de energia elétrica e a órgãos da administração direta da União, como o Ministério do Meio Ambiente.
O texto, já aprovado no Senado, é um substitutivo do senador Otto Alencar (PSD-BA), sendo que o Senador Fernando Bezerra (PSB- PE) incluiu todos os rios do país que, segundo ele, estão ameaçados, em maior ou menor grau, e devem ter plano de revitalização.
Pelo texto, a revitalização dos rios será realizada mediante projetos de recuperação de matas ciliares e proteção de nascentes; e de projetos de conservação e restauração de áreas naturais para manutenção e restabelecimento de serviços ecossistêmicos, inclusive mediante pagamento por serviços ambientais. Além disso, serão implementadas ações de adaptação ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
Pelo projeto de Lira, Estados e Municípios deverão investir 6% da contribuição em ações de preservação das matas ciliares e das nascentes. No caso específico do São Francisco, ele estabelece a elevação do percentual pago pelo uso dos recursos hídricos de 0,75% para 2%, a serem divididos entre o Ministério de Meio Ambiente (MMA) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente em ações de revitalização do rio.
“Minha preocupação é de que tenhamos recursos de forma permanente para a revitalização do Rio São Francisco”, disse Raimundo Lira, que se inspirou no projeto de revitalização do rio Mississipi, nos EUA. Lá, explicou o senador paraibano, existe um processo de revitalização que começou em 1910 e, desde então, nunca foi interrompido.
De Olho no Cariri
Com Ascom
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