O deputado federal Benjamin Maranhão (SD) apresentou nesta quarta-feira (24), no Congresso, Projeto de Lei (Nº 4526/2016) para proibir a captação de recursos a eventos culturais que gerem lucro, através da Lei Rouanet. O objetivo é garantir a democratização de acesso ao incentivo criado pelo Governo em 1991 para estimular a produção cultural nacional.
O deputado acredita que está havendo um desvirtuamento do uso dos recursos públicos, por isso, sugere que seja acrescido o inciso 4º ao artigo 2º da Lei Rouanet, vedando a concessão do benefício aos projetos com essas características.
“Não podemos acreditar que artistas consagrados, que arrastam multidões e faturam milhões, precisem da lei de incentivo à cultura. Esse instrumento deve ser utilizado para promover projetos que necessitem de estímulo para acontecerem e que possam, de fato, contribuir com a propagação da arte e da cultura do nosso povo”, defendeu.
Benjamin lembrou recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) estabelecendo que eventos culturais com “potencial lucrativo” ou que “possam atrair investimento privado”, estariam proibidos de receber incentivos fiscais através da Lei Rouanet. O TCU chegou a essa conclusão após analisar a captação de recursos para o ‘Rock in Rio’. A decisão ainda cabe recurso.
“O nosso objetivo é garantir que o incentivo à cultura proporcione o acesso a eventos a maioria da população, sem favorecimentos indevidos”, frisou.
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