A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PB) promoverá uma série de fiscalizações em instituições bancárias para observar o cumprimento da lei estadual que prevê a instalação de dispositivos em caixas eletrônicos para inutilizar as cédulas em caso de ações criminosas. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (24), após reunião com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), realizada em João Pessoa.
A superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana Cavalcanti, destacou que as instituições que não estiverem cumprindo a lei serão alvo de uma ação coletiva da Autarquia com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). “A Febraban não apresentou uma proposta concreta para o cumprimento da lei em sua totalidade. Por isso, iremos elaborar uma ação coletiva após uma série de fiscalizações que faremos de imediato”, disse. “Na prática significa dizer que os bancos que não estiverem cumprindo a lei serão obrigados a cumpri-la judicialmente”, acrescentou.
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Cláudio Lima, um dos participantes da reunião, ressaltou que a polícia tem atuado na repressão e prevenção a ações criminosas contra caixas eletrônicos, mas é preciso que os bancos também façam a parte deles. “É necessário que todos nós assumamos a responsabilidade. Na prevenção, os bancos podem colaborar muito com o aparato policial”, afirmou. “Alguns bancos adotaram mecanismos simples, como a cortina de fumaça, que já se mostraram eficientes”, prosseguiu.
Odon Bezerra, representante da PGE, afirmou que é fundamental preservar o direito do consumidor. “O Procon-PB não está aqui fazendo mais uma reunião. Iremos adotar ações concretas para proteger o consumidor paraibano, que tem sofrido vários danos com essa modalidade de crime. A Segurança Pública tem feito o que lhe compete, mas é preciso que nos demos as mãos: Procons, PGE, instituições bancárias e a sociedade como um todo”, pontuou.
Além da Febraban, participaram da reunião os representantes das seguintes instituições: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Itaú, entre outros. “A segurança pública é dever do Estado, no entanto é direito e responsabilidade de todos. Por isso, não hesitaremos em adotar as medidas legais para que os bancos cumpram a lei. Isso soma-se a um conjunto de medidas que vai reduzir e muito esse tipo de crime, dando segurança ao consumidor”, finalizou Késsia Liliana Cavalcanti.
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