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PL dos cargos é barrado pela CCJ da Câmara de Vereadores de Juazeirinho

11242064_855336321217517_5123111636727196672_nEm sessão bastante debatida a CCJ e em seguida a maioria dos vereadores barraram o PL que reestruturava os cargos comissionados na prefeitura de Juazeirinho.
A Comissão de Constituição e Justiça deu parecer contrario alegando inconstitucionalidade, em seguida o parecer foi colocado em votação e aprovado por 6 dos 11 vereadores, com isso o PL foi barrado.
O PL que é oriundo do executivo criava mais de 100 cargos a exemplo de Diretor, Coordenador e chefe de gabinete entre outros.

Os vereadores da base governista alegaram que o PL da-se por conta do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), declarou inconstitucional uma Lei de 2009  e mandou demitir a maioria dos cargos comissionados determinando que só poderiam permanecer os secretários e afins, os outros funcionários comissionados deveriam ser demitidos, os argumentos não convenceram a maioria dos parlamentares.

Votaram a favor do parecer da CCJ ou seja contra o PL  Emanuly Silva, Normelio Trajano, Nibia Costa, Kelma Virginia Lila Morais  e Bruno Veloso, contra o parecer a favor do PL, Martins Júnior, Josa do PT, Sandra Paulino e Arlete Cabral.

Com Imparcial PB

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A respeito do Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para apurar suposto uso de alimentos da merenda escolar na Escola José Bonifácio de Andrade, localizada no Distrito de Pio X, a Prefeitura Municipal de Sumé esclarece que, no mês de fevereiro do corrente ano, a Secretaria de Obras designou dois servidores efetivos para se deslocarem da sede administrativa até a referida unidade escolar. A missão dos trabalhadores visava realizar reparos estruturais necessários, bem como proceder à análise técnica para a instalação de equipamentos e outras melhorias na infraestrutura do prédio.

Como os serviços executados demandaram dois dias consecutivos de trabalho e a unidade fica distante 30 quilômetros da sede do município, ficou previamente acordado que os profissionais poderiam realizar suas refeições na própria escola. A medida foi adotada para otimizar o tempo de execução das benfeitorias, evitar transtornos à rotina de alunos e professores, e dispensar o deslocamento duplo de ida e volta ao longo do dia.

A Prefeitura de Sumé reitera que a merenda escolar é destinada prioritariamente aos estudantes, premissa seguida à risca em toda a rede municipal. As refeições ofertadas aos dois servidores restringiram-se exclusivamente às sobras da merenda escolar, ou seja, foram consumidas apenas após todos os alunos da unidade terem se alimentado satisfatoriamente, sem nenhum prejuízo ou comprometimento da alimentação diária dos estudantes.

Vale ressaltar que, como a situação envolveu tão somente o aproveitamento de excedentes, sem gerar acréscimos ou necessidade de novos insumos, não houve qualquer necessidade de ressarcimento por parte da Secretaria Municipal de Obras. O quantitativo de merenda destinado à unidade é suficiente para atender com plenitude a todos os alunos matriculados.

Por fim, a gestão municipal reforça seu compromisso com a transparência e informa que todas as listas, documentos de repasses financeiros, registros de alimentos recebidos nos meses de fevereiro e março de 2026 e quantitativos de alunos atendidos foram integralmente entregues ao Ministério Público a época e dentro do prazo solicitado, juntamente com todos os esclarecimentos pertinentes ao caso.

Assessoria