Pauta do TCE contém 6 contas de Prefeituras e duas Câmaras de Vereadores de cidades do Cariri

TCE21Quarenta e um processos compõem a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas da Paraíba para esta quarta-feira (16), a partir das 9 horas. Há, em meio a eles, 17 contas oriundas de Prefeituras e oito de Câmaras Municipais e, ainda, as do exercício de 2013 procedentes da Secretaria de Estado de Comunicação Institucional.

Irão ao exame da Cortes as contas de 2013 dos prefeitos de Pitimbu (Leonardo José Ramalho Carneiro), Cabaceiras (Luiz Aires Cavalcante), Barra de São Miguel (Luzinecti Teixeira Lopes), Zabelê (Íris de Céu de Sousa Henrique), Boa Vista (Edvan Pereira Leite), Prata (Antonio Costa Nóbrega Junior), São Sebastião do Umbuzeiro (Francisco Alípio Neves), Natuba (José Lins da Silva Filho), Pirpirituba (Rinaldo de Lucena Guedes), Lucena (Marcelo Sales de Mendonça), Riachão do Poço (José Constâncio Sobrinho).

Também, as dos gestores de Teixeira (Edmilson Alves dos Reis), São José dos Ramos (Eduardo Gindre Caxias de Lima), Gurinhém (Tarcísio Saulo de Paiva) e Cuité (Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio). Os ex-prefeitos do Conde (Aluízio Vinagre Régis) e de Cajazeiras (Francisca Denise Albuquerque de Oliveira) terão o julgamento das contas de 2012.

As Câmaras Municipais com prestações de contas na mesma pauta do TCE são as de Pedra Lavrada e São José de Piranhas (exercício de 2013), Barra de São Miguel, Parari, Cubati, Baraúna, São Vicente do Seridó, Poço Dantas (2014). As sessões ordinárias do TCE ocorrem às quartas-feiras, com acesso permitido ao público e transmissão ao vivo pela internet (www.portal.tce.pb.gov.br).

 

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A partir deste sábado (19) os candidatos das eleições gerais não podem ser presos até o fim do período eleitoral. No entanto, a coordenadora da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Vanessa do Egito, esclareceu, nesta sexta-feira (18), que os políticos podem ser detidos em flagrante.

“A verdade é que, 15 dias antes das eleições e até 48 horas após, nenhum candidato ou candidata poderá ser preso. Mas, se ele for flagrado no cometimento de crime, ele vai ser preso sim. Essa aí são aqueles mandados de prisão que tem contra as pessoas. Se for contra um candidato, não poderá ser cumprido dentre esses 15 dias”, destacou a coordenadora.

A regra responsável por vedar mandados de prisão, conforme explicou Vanessa do Egito, visa evitar a cassação dos direitos dos candidatos, a exemplo da participação na propaganda eleitoral.

“É para que isso não seja usado de forma eleitoreira. Para que esses mandados [de prisão] não sejam cumpridos exatamente nesses 15 dias para tirar o candidato de sua campanha. Então, para permitir que o candidato possa fazer a sua propaganda eleitoral até os últimos dias de propaganda, a sua campanha, de forma plena”, complementou.

Com MaisPB