Mais de 500 presos serão baneficiados com saída temporária dia dos pais

detentodMais de 500 detentos vão ser beneficiados com a saída temporária do Dia dos Pais, de três unidades prisionais da Paraíba – Penitenciária de Psiquiatria Forense, na Torre, Penitenciária de Recuperação Feminina Maria Julia Maranhão, em Mangabeira, e no mesmo bairro a Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, conhecida também apenas como Média. Só desta última sairão 448 apenados. A determinação é da Vara da Execução Penal da Capital, que entregou as respectivas portarias para as direções dos presídios.

Os presos poderão sair para gozar o benefício a partir das 5h deste sábado e terão que retornar nesta segunda-feira. Caso não retornem, serão considerados foragidos, segundo informação da assessoria da Secretaria de Administração Penitenciária. A Secretaria, no entanto, não soube informar o quantitativo de presos que serão beneficiados no Júlia Maranhão e no IPF, e tampouco os telefonemas da reportagem para as duas unidades foram atendidos.

Já a assessoria de imprensa da Polícia Militar preferiu não comentar sobre a liberação dos presos e, questionada se haveria algum reforço no policiamento durante este período de saída temporária de detentos, disse que a intensificação no policiamento nos finais de semana já é uma rotina da PM, inclusive com a realização das Operações Nômade e Cidade Segura.

A reportagem tentou contato com a juíza da Vara da Execução Penal da Capital, Higyna Josita, no entanto, nem as ligações para o telefone convencional do Fórum nem o celular foram atendidas. Na sexta-feira, o expediente na Justiça estadual, em João Pessoa, encerra-se às 14h.

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Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem biometria facial nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, com acesso por dados bancários.

A mudança já está em vigor, após a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS, na última quarta-feira (19).

PRINCIPAIS MUDANÇAS

A nova regra altera procedimentos para contratação e portabilidade do consignado.

Os principais pontos são:

  • Beneficiários sem biometria facial poderão autorizar o empréstimo pelo Meu INSS, usando dados bancários;
  • Na portabilidade, o segurado deverá assinar um termo específico no aplicativo;
  • O banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência. Sem confirmação, a operação será cancelada;
  • O desconto no benefício só poderá ocorrer após o banco enviar a documentação exigida ao INSS;
  • As instituições terão de informar, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário;
  • A autorização do desconto não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz.


REQUISITOS DE SEGURANÇA

A biometria facial havia sido adotada em agosto do ano passado, como requisito para reforçar a segurança e combater fraudes após a série de escândalos no INSS no ano passado. A tecnologia continua disponível para quem tem fotos nas bases oficiais, como CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e Justiça Eleitoral.

Com as novas regras, quem não tem registro biométrico não ficará impedido de contratar o crédito. Apesar da dispensa da obrigação, o INSS alega que a instrução normativa tem uma série de requisitos para prevenir fraudes.

Depois da autorização do titular, a instituição que receberá o contrato terá 20 dias para confirmar a operação. Se não houver confirmação dentro desse prazo, a transferência será cancelada.

O beneficiário também deverá assinar um termo de autorização no aplicativo Meu INSS. Segundo a nota do instituto, “a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.

PORTABILIDADE

Na transferência de uma dívida para outro banco, o beneficiário deverá assinar um termo de autorização no Meu INSS. Segundo o instituto, “a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.

O INSS determinou que a operação só produza efeitos depois do envio da documentação exigida pela instituição financeira. Antes disso, não haverá desconto no benefício nem repasse de valores à instituição financeira.

A medida inclui contrato, autorização expressa do desconto e informações sobre valor, parcelas, juros e instituição responsável pela operação.

DINHEIRO RASTREADO

Os bancos também terão de informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo. A medida permitirá cruzar o contrato registrado no benefício com o efetivo recebimento do dinheiro e ajudar na identificação de operações fraudulentas.

O INSS informa que o Meu INSS Vale+, modalidade de antecipação de até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, permanece suspenso.