Governador e MEC assinam termo de compromisso para construção de escola técnica de Serra Branca

ricardo_FNDEO governador Ricardo Coutinho e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), Gastão Vieira, assinam nesta terça-feira (10), às 10h, o Termo de Compromisso para a construção de seis novas Escolas Cidadãs Técnicas no Estado. A solenidade ocorrerá na Escola Cidadã Integral Técnica Pastor João Pereira Gomes Filho, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, durante realização do 1º Encontro das Escolas Cidadãs Integrais da Paraíba. As seis novas escolas técnicas serão construídas nos municípios de Campina Grande, Guarabira, Patos, Itaporanga, Sousa e Serra Branca.

O encontro reunirá gestores, professores e alunos das oito escolas da rede estadual onde foi instituída a modalidade de ensino. A programação do evento consta de visita à sala de aula da disciplina eletiva chamada De Pernas para o Ar, que utiliza a Robótica; visita à sala de aula da disciplina eletiva chamada Um passeio pelo mundo do desporto adaptado, que trabalha a inclusão e o relato de experiência de transformação de vida do aluno protagonista Hudson Tawan Pavosqui da Silva a partir de seu ingresso à ETE de João Pessoa.

As Escolas Cidadãs Integrais estão localizadas do Litoral ao Sertão, nos municípios de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Mamanguape, Itabaiana, Campina Grande e Itaporanga, onde estão matriculados mais de 1.529 estudantes em tempo integral. Nesse modelo de escola, implantado em 2016, a equipe de profissionais com formação específica e contínua e as práticas pedagógicas incentivam o desenvolvimento de competências pessoais e sociais dos estudantes, pois além das matérias da Base Nacional Comum (Português, Matemática, etc.) os alunos têm aulas de Orientação de Estudo, Preparação para o Pós-Ensino Médio, Avaliação Semanal, disciplinas eletivas e práticas de laboratório.

As oito Escolas Cidadãs Integrais e Escolas Cidadãs Integrais Técnicas são uma rede de unidades de ensino com foco no projeto de vida do estudante. Nessa nova metodologia, o estudante é estimulado a ser o protagonista de sua própria história, um agente transformador da realidade onde está inserido. Os professores, gestores e coordenadores dessas unidades de ensino passaram por formação, para oferecer um desenho curricular diferenciado, com metodologias específicas, apresentando aos estudantes a possibilidade de ser o que eles quiserem ser.

O currículo das Escolas Cidadãs Integrais é composto por: Componentes curriculares da Base Nacional Comum; Parte diversificada do currículo com atividades de Projeto de Vida; Orientação de Estudos e Avaliação Semanal; Atividades Obrigatórias e Eletivas de Complementação Curricular. Essas escolas têm jornada diária de 9h30min, cinco dias por semana, iniciando às 7h30 e concluindo às 17h.

A proposta de escola integral se subdivide em três modelos, que se diferenciam apenas na matriz curricular e na proposta de gestão, são elas: As Escolas Cidadãs Integrais Acadêmicas, as Escolas Cidadãs Integrais Técnicas e as Escolas Cidadãs Integradas.

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O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6×1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como “taxa das blusinhas”. 

As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.  

Fim da escala 6×1

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.

>> Veja o que prevê o texto:

  • Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
  • Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada
  • Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
  • Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.

Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Fim da “taxa das blusinhas”

Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.

A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.

Além da “taxa das blusinhas”, estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.

Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027.

O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, com as estimativas de receitas e despesas da União para o ano que vem.

A proposta abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.

O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

Agência Brasil