A multa para o motorista que estacionar em vaga de idoso ou de pessoas com deficiência física vai ficar mais cara. As alterações relacionadas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foram publicadas nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial da União e as mudanças começam a valer em 180 dias. Nos quatro primeiros meses deste ano, 246 autuações por desrespeito à vagas especiais.
De acordo com a assessoria de imprensa da 3ª CPTran de Campina Grande, o desrespeito às vagas de deficiente físico e idosos em estacionamentos privados de uso público sem a credencial agora é infração gravíssima com sete pontos na carteira de habilitação. A multa que era R$ 53,20 passa para R$ 293,47.
“Antes da lei nº 13.281 de 04 de maio de 2016, estacionar em nas vagas reservadas era infração leve (três pontos) e multa de R$ 53,20. A partir de novembro, haverá mudanças em valores das infrações e acredito também que no comportamento dos condutores”, falou o sargento.
Outra alteração no código de trânsito foi com relação às multas. O valor das infrações sofreu reajustas e a gravíssima passou de R$ 191,54 para R$ 293.47; grave de R$ 127,69 para 195,23; média de R$ 85,13 para R$ 130, 16; leve para R$ 53,20 para R$ 88,38. A pontuação continua as mesmas: 7, 5, 4, 3 respectivamente.
A partir de novembro, o condutor que for pego em blitz sem o documento do veículo, o agente de trânsito poderá liberar o automóvel para uma pessoa habilitada caso não tenha restrição ou pendências em impostos.
Entre os meses de Janeiro e Abril deste ano, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) realizou 246 autuações por desrespeito à vagas especiais. Destas, 142 por estacionamento em desacordo com a regulamentação para idoso e 104 por estacionamento em desacordo com a regulamentação para portador de necessidades especiais.
De acordo com o superintendente da Semob-JP, as fiscalizações são de rotina e o principal objetivo é orientar a população. “A orientação é mais educativa do que punitiva para que as vagas sejam utilizadas para quem é de direito, no caso, idosos e deficientes”, ressalta o superintendente, Carlos Batinga.
As vagas devem atender aos percentuais de 5% para idosos e de 2% para deficientes, do total de vagas oferecidas, conforme as resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), bem como o Artigo 41 do Estatuto do Idoso e o Artigo 47 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A sinalização correrá por conta do estabelecimento e deverá obedecer aos padrões do Contran.
De Olho no Cariri
Com Hyldo Pereira
Normalmente la farmacia puede ser proporcionar a sus clientes tratamientos discretos para diversas enfermedades. Por ejemplo, la crema Temovate es un corticosteroide tópico. Este fármaco funciona deprimiendo la actividad de diversos productos químicos que causan enrojecimiento. Típicamente, tanto hombres como mujeres sufren de disfunciones sexuales. Si usted está preocupado por el trastorno eréctil, probablemente sabe acerca de de http://kamagraoraljelly.me/es/100mg.html. Cuando usted compra drogas como Kamagra debe discutir con su profesional de la salud acerca de comprar kamagra oral jelly 100mg. Otro punto que vamos a es comprar kamagra 100mg. La disfunción sexualmente puede ser el primer signo de un problema psicológico pesado. Todo tipo de drogas, desde aquellas que se consideran “todas naturales” a las que se producen químicamente en un laboratorio, pueden causar algún tipo de efectos secundarios. El terapeuta sexual calificado revisará su información personal, siempre que los remedios, incluyendo Kamagra, sean satisfactorios para usted.
