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Desembargador concede liminar e garante volta de Berg Lima a Prefeitura de Bayeux

O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Marcos Cavalcanti, concedeu na noite desta terça-feira (18), uma liminar que garante a volta de Berg Lima ao comando da Prefeitura de Bayeux. 

A liminar concedida pelo desembargador vai de encontro com a decisão da última quinta-feira (14), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinava o retorno imediato de Berg, porém uma ação cível apreciada pela 4° Vara de Bayeux impediu o cumprimento. 

Marcos Cavalcanti informou que manter o prefeito afastado longe do cargo no atual momento seria uma condenação antecipada , em razão da iminência de expirar o prazo para o término do seu mandato. 

O mesmo argumento foi utilizado pelo ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior.

Também foi  determinada com urgência a notificação à Câmara Municipal, ao prefeito em exercício, Noquinha, e ao juiz prolator da sentença em que Berg Lima foi afastado da prefeitura por improbidade administrativa.

Com Click PB

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)  liberou a candidatura de Daniella Ribeiro (PP) como primeira suplente de Nabor Wanderley (Republicanos). O TRE negou a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, movida pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão foi por unanimidade.

A ação indagava  presença de Daniella na chapa por ela ser a mãe do governador Lucas Ribeiro (PP), que é candidato à reeleição do governo do estado. O MPE (Ministério Público Eleitoral) que apresentou o pedido de impugnação, afirmava que a regra de inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal atingia a senadora, que deixou de concorrer à renovação do seu mandato para disputar uma vaga de suplência.

Desde o ano passado que Daniella declarava abrir mão da disputa pela reeleição após a confirmação da candidatura do filho ao Governo do Estado, no entanto, afirmou ter repensado diante o convite e que a decisão tem haver com o projeto político para a Paraíba.

“Eu abri mão da possibilidade de um mandato de reeleição. Todo mundo sabe disso. Mas se fosse apenas por ser meu filho e não tivesse história, e se não fosse um governo e um grupo que vêm fazendo a diferença na Paraíba, certamente eu não teria aberto mão”, disse.

A parlamentar rebateu subjeções acerca de a suplência ser rebaixamento político ao lembrar que a decisão de grupo prevalece e de que suas bandeiras voltadas à defesa da mulher serão mantidas, bem como de sua trajetória como a primeira mulher eleita senadora pela Paraíba e a primeira mulher a ocupar a Primeira-Secretaria do Senado Federal.

Com ClickPB