O candidato a prefeito de Sumé pelo PMN, Ivandro Produções, realizou defesa contra um pedido de impugnação de sua candidatura feito pelo Ministério Público com base em um processo ocorrido no ano de 2008.
A ação em 2008 contra Ivandro Oliveira foi relativa a uma duplicata simulada, onde o mesmo foi condenado por ter comprado cinco aparelhos celulares a um empresário e esse material ter sido repassado com notas de outra empresa.
De acordo com advogado do candidato, a lei em vigor na época deste processo não retirava direitos políticos para este tipo de condenação e mesmo se tirasse só enquadrava a perda dos direitos políticos por 3 anos, mas o Ministério Público agora pediu a impugnação de sua candidatura com base em outra lei de 2010 que trata de 8 anos de perdas dos direitos políticos. No entanto, a assessoria de Ivandro já prepara uma defesa com o princípio de que nenhuma lei pode retroagir para prejudicar o cidadão.
Ivandro Produções disse que respeita o pedido do MP, mas confia que a justiça dará o deferimento de seu registro de candidatura com base na própria certidão eleitoral que mostra o candidato quite com a justiça desde 2015, podendo votar e ser votado.
O candidato do PMN ainda apresentou certidão criminal negativa e uma decisão do Poder Judiciário da Paraíba de 30/09/2015 que declara extinta a sua punibilidade por ter cumprido todas as determinações contidas na sentença.
Ivandro foi vereador pelo município de Sumé e atualmente é candidato a prefeito da cidade, tendo como vice a sua esposa, vereadora Juliana Lima.
Confira abaixo os documentos apresentados por Ivandro:
De Olho no Cariri
Com Ascom
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