Das 223 Câmaras Municipais de toda a Paraíba, 122 já enviaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) os respectivos comunicados sobre os novos subsídios dos vereadores. Esse reajuste só passa a vigorar em janeiro, no início da próxima legislatura como já decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF).
O Tribunal de Contas do Estado alerta as Câmaras para o limite do total da despesa com a remuneração dos vereadores em até 5% da receita do Município. Ainda é preciso ser observado o limite de gasto com a folha de pagamento, incluído o subsídio dos vereadores, em até 70% da receita da Câmara Municipal.
Quando da fixação desses subsídios para a próxima legislatura – o que não podia ocorrer depois das eleições – as Câmaras devem observar o limite máximo em relação ao subsídio dos deputados estaduais, variável de acordo com o número de habitantes do respectivo município. A adoção de tais medidas evitará as correspondentes implicações na prestação de contas de cada Câmara de Vereadores ao TCE.
Até a última atualização de recebimento do material, apenas 16 Câmaras Municipais da região do Cariri Paraibano enviaram os respectivos comunicados sobre os novos subsídios dos vereadores.
Veja quais são:
Assunção
Barra de São Miguel
Cabaceiras
Caraúbas
Caturité
Congo
Juazeirinho
Monteiro
Ouro Velho
Parari
Prata
Riacho de Santo Antônio
Santo André
São João do Cariri
Serra Branca
Taperoá
De Olho no Cariri
Com Paraíba Mix
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