A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (14), uma operação para combater a extração ilegal de minério em terra indígena, na Paraíba. A operação 231 aconteceu em Baía da Traição. Foram cumpridos 2 mandados de busca e apreensão.
O nome da operação diz respeito ao art. 231, § 3º, da Constituição Federal, que determina: “O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.”
De acordo com a PF, quando ocorre extração ilegal não há recuperação da área degradada, o que torna a atividade muito prejudicial ao meio ambiente.
A Carta Magna considera os recursos minerais, inclusive aqueles localizados no subsolo, como bens da União (art. 20, IX). Além do minério, a terra indígena também é bem da União, por força do art. 20, XI, da Constituição.
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