IFPB cria grupo para debater transição do novo Instituto Federal do Sertão paraibano

O Instituto Federal da Paraíba (IFPB) criou um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de realizar uma análise técnica da transição para a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. A medida foi adotada na terça-feira (6), durante reunião extraordinária do Colégio de Dirigentes (Codir), por sugestão da reitora Mary Roberta Meira Marinho.

O GT terá o prazo inicial de 30 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação. O objetivo é apresentar proposições que subsidiem a criação da nova autarquia, garantindo a continuidade das atividades acadêmicas e a preservação dos direitos dos servidores.

Presidido pelo diretor de Planejamento, Anderson Silva, o grupo contará com a participação da reitora, gestores da Reitoria e diretores das unidades situadas no Sertão. Atualmente, o IFPB possui sete campi na região: Patos, Itaporanga, Santa Luzia, Cajazeiras, Princesa Isabel, Catolé do Rocha e Sousa.

Durante a reunião do Codir, os dirigentes apresentaram reflexões e destacaram pontos que deverão ser considerados caso a criação da nova instituição seja efetivada, especialmente no que diz respeito à transição administrativa, à estruturação do novo instituto e à preservação dos direitos da comunidade acadêmica.

Entre os pontos centrais do debate, destacaram-se a necessidade de garantir a mobilidade dos servidores que atuam no Sertão e a plena estruturação administrativa e acadêmica do novo instituto. Além de propor a criação do Grupo de Trabalho para tratar da criação do IF Sertão Paraibano, a reitora Mary Roberta defendeu a abertura de canais de comunicação com a comunidade interna, parlamentares e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).

Diante da complexidade do processo e do caráter pioneiro do redimensionamento institucional na Rede Federal, o Grupo de Trabalho deverá propor um modelo de transição que garanta a participação da comunidade acadêmica.

Diretores de campi situados no Sertão aprovam medida

Para a diretora-geral do Campus Princesa Isabel, Jordânia Lucena, a criação do GT demonstra o compromisso da gestão com a responsabilidade institucional. Ela disse que a iniciativa reafirma o cuidado com a preservação dos direitos dos servidores e com a continuidade das atividades institucionais, reconhecendo que o momento exige atenção, diálogo e transparência. Jordânia destacou ainda que a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano representa um marco estratégico para o fortalecimento territorial e para a ampliação das políticas públicas de educação de qualidade no Sertão da Paraíba.

O diretor-geral do Campus Sousa, Chico Nogueira, ressaltou que a criação de mecanismos de escuta e participação da comunidade acadêmica contribuirá para a transparência do processo. Segundo ele, a proposta é construir uma metodologia que possibilite o diálogo com servidores, estudantes e demais segmentos, bem como com os parlamentares envolvidos, assegurando que a implementação, caso o projeto seja aprovado, ocorra de forma participativa e articulada com o Poder Executivo.

Já o diretor-geral do Campus Patos, Ronaldo de Lima, avalia positivamente a tramitação do Projeto de Lei e destacou a importância de um diagnóstico institucional que contemple os aspectos administrativos e legais do processo. Para o gestor, o trabalho do GT deverá considerar, de forma prioritária, os direitos dos servidores e as demandas relacionadas à mobilidade funcional.

Saiba mais – A criação da nova instituição está prevista no Projeto de Lei nº 01/2026, encaminhado pelo governo federal à Câmara dos Deputados em 2 de janeiro. Na segunda-feira (5), a Reitoria do IFPB já havia divulgado uma nota oficial sobre a proposta.

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Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem biometria facial nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, com acesso por dados bancários.

A mudança já está em vigor, após a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS, na última quarta-feira (19).

PRINCIPAIS MUDANÇAS

A nova regra altera procedimentos para contratação e portabilidade do consignado.

Os principais pontos são:

  • Beneficiários sem biometria facial poderão autorizar o empréstimo pelo Meu INSS, usando dados bancários;
  • Na portabilidade, o segurado deverá assinar um termo específico no aplicativo;
  • O banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência. Sem confirmação, a operação será cancelada;
  • O desconto no benefício só poderá ocorrer após o banco enviar a documentação exigida ao INSS;
  • As instituições terão de informar, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário;
  • A autorização do desconto não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz.


REQUISITOS DE SEGURANÇA

A biometria facial havia sido adotada em agosto do ano passado, como requisito para reforçar a segurança e combater fraudes após a série de escândalos no INSS no ano passado. A tecnologia continua disponível para quem tem fotos nas bases oficiais, como CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e Justiça Eleitoral.

Com as novas regras, quem não tem registro biométrico não ficará impedido de contratar o crédito. Apesar da dispensa da obrigação, o INSS alega que a instrução normativa tem uma série de requisitos para prevenir fraudes.

Depois da autorização do titular, a instituição que receberá o contrato terá 20 dias para confirmar a operação. Se não houver confirmação dentro desse prazo, a transferência será cancelada.

O beneficiário também deverá assinar um termo de autorização no aplicativo Meu INSS. Segundo a nota do instituto, “a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.

PORTABILIDADE

Na transferência de uma dívida para outro banco, o beneficiário deverá assinar um termo de autorização no Meu INSS. Segundo o instituto, “a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.

O INSS determinou que a operação só produza efeitos depois do envio da documentação exigida pela instituição financeira. Antes disso, não haverá desconto no benefício nem repasse de valores à instituição financeira.

A medida inclui contrato, autorização expressa do desconto e informações sobre valor, parcelas, juros e instituição responsável pela operação.

DINHEIRO RASTREADO

Os bancos também terão de informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo. A medida permitirá cruzar o contrato registrado no benefício com o efetivo recebimento do dinheiro e ajudar na identificação de operações fraudulentas.

O INSS informa que o Meu INSS Vale+, modalidade de antecipação de até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, permanece suspenso.