Dois postos de combustíveis e duas farmácias foram autuados, nesta quarta-feira (29), durante operação realizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) no município de Monteiro, no Cariri paraibano.
Os quatros estabelecimentos foram autuados pelo MP-Procon e pelo Corpo de Bombeiros. A Polícia Militar também participou da operação.
Durante a operação, foram inspecionadas três farmácias e três postos de combustíveis. Em dois estabelecimentos não foram constatadas irregularidades. Nos demais, as equipes identificaram infrações relacionadas ao descumprimento da legislação consumerista e das normas de segurança contra incêndio e pânico.
A operação foi coordenada pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor Bergson Formiga, e pelo diretor regional, promotor Osvaldo Barbosa. Participaram fiscais da Diretoria-Geral e da Diretoria Regional, e coordenação jurídica da diretoria regional Emanuella Severo, além das equipes dos bombeiros e policiais.
Este é o segundo dia de fiscalizações realizadas em Monteiro. Na terça-feira, foram fiscalizados bancos, supermercados e lojas do comércio local.
Irregularidades
Entre as irregularidades verificadas nesta quarta estão alvarás de funcionamento e certificados do Corpo de Bombeiros vencidos, ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), falta do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), inexistência de cartazes obrigatórios previstos na legislação, ausência de informações sobre a concessão de descontos mediante apresentação de CPF, falta da divulgação do telefone do Procon para atendimento aos consumidores e ausência da informação sobre o percentual do preço do etanol em relação à gasolina.
Além disso, foi constatado descumprimento de laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros. Em uma farmácia, ainda foram identificadas a ausência da lista de medicamentos do Programa Farmácia Popular em local visível e da relação de medicamentos genéricos em braile, destinada às pessoas com deficiência visual.
Atuação
O diretor regional do MP-Procon, Osvaldo Lopes, destacou que a atuação realizada nesta terça e quarta em Monteiro evidencia o compromisso institucional do Ministério Público, por meio do MP-Procon, com a efetiva tutela dos direitos do consumidor.
“A lavratura de diversos autos de infração, diante de condutas em desacordo com as normas consumeristas, demonstra não apenas a necessidade da fiscalização, mas, sobretudo, a sua relevância para a manutenção da ordem econômica e da boa-fé nas relações de consumo”, acrescentou o diretor.
Osvaldo Barbosa disse ainda que a operação alcança êxito ao promover o equilíbrio entre fornecedores e consumidores, coibindo práticas irregulares e assegurando o cumprimento da legislação vigente, em especial o Código de Defesa do Consumidor.
“Trata-se de uma atuação preventiva e repressiva, que visa garantir transparência, segurança e respeito à dignidade do consumidor. Ressalte-se, ainda, a importância estratégica da interiorização dessas ações no Cariri paraibano, ampliando a presença do Ministério Público em todas as regiões do Estado da Paraíba. Essa descentralização fortalece o acesso à justiça e reafirma o papel do MP-Procon como instrumento essencial na defesa coletiva dos direitos do consumidor. Seguiremos firmes na missão institucional de promover a proteção e defesa do consumidor, com atuação técnica, jurídica e comprometida com o interesse público”, afirmou o promotor.
