TCE-PB aprova contas da gestão do prefeito de São João do Tigre relativas a 2024


O prefeito de São João do Tigre, Márcio Leite, teve as contas referentes ao exercício financeiro de 2024 aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), durante sessão realizada nesta quarta-feira (29).

Com a decisão da Corte de Contas, Márcio Leite mantém o histórico de regularidade na gestão municipal, acumulando pareceres favoráveis às contas dos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, resultado que reforça o compromisso da administração com a responsabilidade fiscal, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

A aprovação unânime reconhece o cumprimento das normas legais e a condução responsável da gestão, que tem priorizado investimentos em áreas essenciais para a população, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

O prefeito comemorou o resultado e destacou que a aprovação é fruto do trabalho coletivo de toda a equipe da administração municipal.

“Recebo essa aprovação com muita gratidão e com o sentimento de que estamos no caminho certo. Ter mais um ano de contas aprovadas pelo Tribunal de Contas demonstra o compromisso da nossa gestão com a transparência, a responsabilidade e o respeito ao dinheiro público. Essa conquista é de toda a equipe de governo, dos servidores e de todos que trabalham diariamente para fazer São João do Tigre avançar”, afirmou Márcio Leite.

O gestor também agradeceu o trabalho técnico da equipe contábil responsável pelo acompanhamento da administração, ressaltando que o planejamento e a organização financeira têm sido fundamentais para garantir uma gestão eficiente e comprometida com o desenvolvimento do município.

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal, por abandono de cargo. 

A decisão, publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União, tem como base processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorrência de faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos.

Segundo a portaria, a demissão teve por base a Lei nº 15.047, de 2024, que prevê a penalidade para casos de abandono de cargo. 

Eduardo Bolsonaro integrava o quadro de pessoal da Polícia Federal e estava afastado da função para exercer mandato eletivo na Câmara dos Deputados.

Perda do Mandato

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em março de 2025 para morar nos Estados Unidos. Eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2014, Eduardo teve o último mandato cassado em dezembro de 2025 por ausência em sessões deliberativas da Câmara.

Após a cassação, a Polícia Federal publicou ato declarando o fim do afastamento para exercício de mandato eletivo, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025, e determinou seu retorno imediato às atividades como escrivão.

Atuação nos EUA

Além do processo administrativo que resultou em sua demissão da Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro responde a ações judiciais relacionadas à atuação política no exterior. Entre as medidas, estão as tarifas sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. 

Segundo o STF, as iniciativas buscavam pressionar instituições brasileiras e interferir no andamento das investigações e processos judiciais.

Em setembro de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A Primeira Turma rejeitou por unanimidade recurso do ex-deputado no dia 18 de setembro.

O placar da votação foi de 4 votos a 0. 

Na mesma decisão, o colegiado determinou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.

Por unanimidade, os ministros acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o ex-parlamentar atuou para estimular sanções e medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Agência Brasil