A Prefeitura de Santo André-PB, por meio das Secretarias de Administração e Educação, divulgou nesta segunda-feira (24) o edital de convocação e habilitação dos profissionais do magistério para requerer os créditos do rateio referente aos precatórios do FUNDEF. O benefício é destinado a educadores que tiveram efetivo exercício no município entre outubro de 2002 e dezembro de 2006.
Os interessados devem conferir o edital completo no Portal da Prefeitura para obter mais informações sobre os critérios e procedimentos necessários para solicitar o pagamento.
Os precatórios do FUNDEF são valores oriundos de ações judiciais movidas por municípios para garantir o repasse correto dos recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Esses recursos devem ser utilizados para beneficiar os profissionais da educação que atuaram no período estabelecido.
Para mais detalhes, acesse o site oficial da Prefeitura de Santo André-PB.
A iniciativa visa reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais da educação que contribuíram para o desenvolvimento do ensino no município durante o período contemplado. Com o pagamento dos precatórios, a gestão municipal reforça o compromisso com a categoria, garantindo que os recursos sejam distribuídos de forma justa e transparente.
De Olho no Cariri
