Pelo menos 3 feminicídios são registrados na Paraíba em dois dias

Pelo menos três mulheres foram vítimas de feminicídio em apenas dois dias, na Paraíba. Os crimes aconteceram nas cidades de Malta, Nova Floresta e Campina Grande, nos dias 11 e 12 de setembro. 

A Lei nº 13.104/2015 torna o feminicídio um homicídio qualificado e o coloca na lista de crimes hediondos, com penas mais altas. Conforme a lei, considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. 

Edcleide de Sousa Santana tinha 52 anos e foi assassinada a tiros pelo homem com quem mantinha um relacionamento e morava junto, na cidade de Malta. 

Segundo as informações do delegado, o suspeito, que não teve o nome divulgado, e a vítima viviam juntos em um quarto anexo à casa do pai do suspeito, que foi o responsável por realizar a denúncia. Conforme dito pelo delegado Rodrigo Monteiro, o pai do suspeito resolveu chamar a polícia depois de ter ouvido o casal discutir durante a madrugada desta quarta-feira (11) e não ter tido mais notícias de nenhum dos dois desde então. O suspeito foi preso na manhã desta sexta (13). 

Em Nova Floresta, Ana Beatriz, de apenas 15 anos, foi encontrada morta com sinais de marcas de asfixia, do tipo estrangulamento, na última quinta-feira (12). Ela estava desaparecida desde a quarta (11). 

Segundo a Polícia Civil, Ana Beatriz foi encontrada já sem vida no quintal de uma residência abandonada, no município de Nova Floresta. O crime está sendo investigado como feminicídio e o suspeito, de 15 anos, ex-namorado da vítima, foi apreendido em flagrante e deve responder por ato infracional análogo à feminicídio. 

O delegado de Polícia Civil Iasley Almeida, responsável pelas investigações, declarou que o suspeito premeditou o crime e possuía um histórico de agressões e ameaças contra a vítima. 

O último caso registrado foi o de Bruna Ferreira Santos, de 41 anos, que foi morta com um tiro de espingarda no rosto na noite de quinta-feira (12), no bairro Alto Branco, em Campina Grande. O marido dela foi preso por ser o principal suspeito do crime e a Polícia Civil aponta feminicídio. 

De acordo com a Polícia Civil, o crime aconteceu por volta das 19h de quinta (12), quando o suspeito, que seria um homem de 54 anos e marido da vítima, assassinou Bruna Ferreira no interior da residência onde moravam, com um disparo de uma espingarda calibre 28 no rosto. Bruna morreu ainda no local. A motivação do crime ainda será investigada. 

O suspeito, Josué Severino dos Santos, foi preso após uma barreira policial na entrada da cidade de Umbuzeiro, que fica a 80 km de Campina Grande, para onde o suspeito fugiu, na companhia do filho do casal, de 9 anos. 

Até agosto, 13 feminicídios já foram registrados na Paraíba, de acordo com a Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social.

Com G1 Paraíba

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.