Cumprindo seu papel constitucional de fiscalização e transparência na aplicação dos recursos públicos, a Câmara Municipal de Sumé realizou, nesta quarta-feira, sessão ordinária destinada à apreciação das contas anuais do Poder Executivo, referentes ao exercício financeiro de 2023, sob a responsabilidade do então prefeito Éden Duarte.
Após análise técnica do parecer emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento, e transcorrido o devido processo de discussão e votação em plenário, o Legislativo Municipal deliberou pela reprovação das contas, com placar de 6 votos favoráveis à reprovação e 5 contrários.
Votaram a favor da reprovação os vereadores José Antônio (Dida), Fernando, Jane Isa, Ruan e o presidente da Casa, Jefeson Menezes. Manifestaram-se contrários à reprovação os vereadores Arimateia, Bruno, Daniel, Damião e Branco.
De acordo com o relatório apresentado pela Comissão, foram constatadas irregularidades administrativas consideradas relevantes, com indícios de prejuízo ao erário público, o que embasou o parecer desfavorável à aprovação das contas.
A decisão do plenário será encaminhada aos órgãos competentes para as providências cabíveis, em conformidade com a legislação vigente.
A reprovação não ensejará a inelegibilidade do ex-gestor, tendo em vista que o parecer prévio do TCE para as contas do prefeito só pode ser derrubado pela Câmara Municipal se a decisão de rejeitar o parecer for tomada por um quórum qualificado de 2/3 dos seus membros. Esse quórum é uma exigência da Constituição Federal e é aplicado quando a Câmara vota em desacordo com a orientação do TCE.
