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CRM-PB realiza fiscalização em policlínica de Cabaceiras e constata falta de médico e equipamento de saúde

O CRM-PB fiscalizou, nesta quinta-teira (30), a Policlinica Ana Aires de Queiroz, no município de Cabaceiras, no Cariri paraibano, e constatou a falta de médicos no período noturno, além da ausência de ventilador mecânico, equipamento indispensável para o atendimento inicial de pacientes graves com insuficiência respiratória.

O diretor de fiscalização do CRM-PB, Antônio Henriques, afirmou que a policlínica, apesar de ser registrada para oferecer atendimento 24 horas, só possui médicos no período diurno.

“Durante à noite, pacientes que necessitem de avaliação médica de urgência dependem da remoção, por meio do SAMU ou de ambulância, para o município de Boqueirão, a 25km de Cabaceiras” , atırmou.

Ele destacou a importância das fiscalizações realizadas durante à noite, para que sejam constatadas estas irregularidades. “Esta situação representa grave fragilidade assistencial, expondo os usuários a atrasos no atendimento. A ausência de médico em unidade destinada ao atendimento de urgências contraria os princípios de assistência contínua e segura”, completou.

A equipe de fiscalização do CRM-PB ainda constatou a presença apenas de um técnico de enfermagem, não tendo sido localizada a enfermeira que deveria compor a equipe de plantão. No que se refere à estrutura física, foram observadas condições satisfatórias, com instalações em ótimo estado de conservação, ambientes organizados, limpos e adequados ao desenvolvimento das atividades assistenciais.

Diante da gravidade da falta de médicos no período noturno, o CRM-PB enviou relatório à gestão municipal, recomendando que esta inconformidade seja tratada como prioritária, com adoção de medidas imediatas para sua regularização, considerando o potencial risco à vida e à integridade dos usuários do serviço.

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A respeito do Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para apurar suposto uso de alimentos da merenda escolar na Escola José Bonifácio de Andrade, localizada no Distrito de Pio X, a Prefeitura Municipal de Sumé esclarece que, no mês de fevereiro do corrente ano, a Secretaria de Obras designou dois servidores efetivos para se deslocarem da sede administrativa até a referida unidade escolar. A missão dos trabalhadores visava realizar reparos estruturais necessários, bem como proceder à análise técnica para a instalação de equipamentos e outras melhorias na infraestrutura do prédio.

Como os serviços executados demandaram dois dias consecutivos de trabalho e a unidade fica distante 30 quilômetros da sede do município, ficou previamente acordado que os profissionais poderiam realizar suas refeições na própria escola. A medida foi adotada para otimizar o tempo de execução das benfeitorias, evitar transtornos à rotina de alunos e professores, e dispensar o deslocamento duplo de ida e volta ao longo do dia.

A Prefeitura de Sumé reitera que a merenda escolar é destinada prioritariamente aos estudantes, premissa seguida à risca em toda a rede municipal. As refeições ofertadas aos dois servidores restringiram-se exclusivamente às sobras da merenda escolar, ou seja, foram consumidas apenas após todos os alunos da unidade terem se alimentado satisfatoriamente, sem nenhum prejuízo ou comprometimento da alimentação diária dos estudantes.

Vale ressaltar que, como a situação envolveu tão somente o aproveitamento de excedentes, sem gerar acréscimos ou necessidade de novos insumos, não houve qualquer necessidade de ressarcimento por parte da Secretaria Municipal de Obras. O quantitativo de merenda destinado à unidade é suficiente para atender com plenitude a todos os alunos matriculados.

Por fim, a gestão municipal reforça seu compromisso com a transparência e informa que todas as listas, documentos de repasses financeiros, registros de alimentos recebidos nos meses de fevereiro e março de 2026 e quantitativos de alunos atendidos foram integralmente entregues ao Ministério Público a época e dentro do prazo solicitado, juntamente com todos os esclarecimentos pertinentes ao caso.

Assessoria