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Tribunal de Contas da Paraíba aprova contas da prefeita de Monteiro, Anna Lorena

Em sessão realizada nesta quarta-feira(16), o Tribunal de Contas da Paraíba apreciou as contas da prefeita do Município de Monteiro, Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, com a emissão de parecer favorável às contas de governo e julgadas regulares as contas de gestão.

Trata-se do processo nº. 06162/19, referente à prestação de contas do exercício financeiro de 2018. Embora a auditoria tenha apontado algumas supostas irregularidades, a defesa conseguiu esclarecer todas elas, permitindo, inclusive, a emissão de parecer favorável por parte do Ministério Público de Contas.

Conforme ressaltou a defesa, pelo advogado Leonardo Souza Lima, a administração de Anna Lorena tem se superado na busca por qualidade e eficiência na gestão e na prestação dos serviços públicos.

Para além do que fora relatado no processo, foi possível ressaltar que a gestão conseguiu superar todos os índices exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal em relação aos investimentos em saúde e educação, em pleno equilíbrio com as finanças, sem deixar de realizar investimentos importantes em infraestrutura. Com este resultado, Anna Lorena fecha o ano de 2020 com chave de ouro, depois de uma grande vitória nas urnas, esta sim a aprovação mais importante, a do povo de Monteiro.

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A respeito do Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para apurar suposto uso de alimentos da merenda escolar na Escola José Bonifácio de Andrade, localizada no Distrito de Pio X, a Prefeitura Municipal de Sumé esclarece que, no mês de fevereiro do corrente ano, a Secretaria de Obras designou dois servidores efetivos para se deslocarem da sede administrativa até a referida unidade escolar. A missão dos trabalhadores visava realizar reparos estruturais necessários, bem como proceder à análise técnica para a instalação de equipamentos e outras melhorias na infraestrutura do prédio.

Como os serviços executados demandaram dois dias consecutivos de trabalho e a unidade fica distante 30 quilômetros da sede do município, ficou previamente acordado que os profissionais poderiam realizar suas refeições na própria escola. A medida foi adotada para otimizar o tempo de execução das benfeitorias, evitar transtornos à rotina de alunos e professores, e dispensar o deslocamento duplo de ida e volta ao longo do dia.

A Prefeitura de Sumé reitera que a merenda escolar é destinada prioritariamente aos estudantes, premissa seguida à risca em toda a rede municipal. As refeições ofertadas aos dois servidores restringiram-se exclusivamente às sobras da merenda escolar, ou seja, foram consumidas apenas após todos os alunos da unidade terem se alimentado satisfatoriamente, sem nenhum prejuízo ou comprometimento da alimentação diária dos estudantes.

Vale ressaltar que, como a situação envolveu tão somente o aproveitamento de excedentes, sem gerar acréscimos ou necessidade de novos insumos, não houve qualquer necessidade de ressarcimento por parte da Secretaria Municipal de Obras. O quantitativo de merenda destinado à unidade é suficiente para atender com plenitude a todos os alunos matriculados.

Por fim, a gestão municipal reforça seu compromisso com a transparência e informa que todas as listas, documentos de repasses financeiros, registros de alimentos recebidos nos meses de fevereiro e março de 2026 e quantitativos de alunos atendidos foram integralmente entregues ao Ministério Público a época e dentro do prazo solicitado, juntamente com todos os esclarecimentos pertinentes ao caso.

Assessoria