Tragédia em CG: famílias serão indenizadas e receberão abrigo em hotéis

A Cagepa e o Governo da Paraíba divulgaram, na manhã deste domingo (9), que realizam ações emergenciais para conter os efeitos do rompimento de um reservatório da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), ocorrido na manhã deste sábado (8) entre os bairros da Prata e Centenário, em Campina Grande.

Conforme divulgado em coletiva, o governo determinou indenização integral às famílias atingidas e a instalação de abrigos em hotéis da cidade para os moradores cujas casas foram interditadas.

Equipes da Cagepa iniciaram o trabalho de restabelecimento do abastecimento e substituição de tubulações danificadas, além de iniciar o processo de catalogação dos danos e cadastramento dos moradores para indenização e apoio nutricional e logístico.

A interrupção deixou 40 bairros de Campina Grande e municípios da região sem abastecimento. A Cagepa já informou que trabalha na normalização gradativa do fornecimento e que irá reforçar o monitoramento das redes para evitar novos incidentes.

Coletiva

O governador João Azevêdo (PSB) afirmou, neste sábado (8), que o “Estado não fugirá de sua responsabilidade” com relação à tragédia ocorrida em Campina Grande, com o rompimento de um reservatório da Cagepa nesta manhã. O chefe do Executivo lamentou a morte da idosa Maria do Socorro Leal, que estava em uma das casas atingidas pela água.

Em entrevista coletiva, João afirmou que o governo irá trabalhar na recuperação dos danos causados e que irá “ressarcir todas as pessoas prejudicadas”. “Nós vamos resolver todas as questões necessárias para devolver a vida ao normal”, disse.

Ainda na coletiva, o governador informou que uma comissão foi criada para acompanhar os trabalhos de investigação da tragédia e de apoio às vítimas. Entre os órgãos que compõem a comissão estão as secretarias de Infraestrutura e Desenvolvimento Humano, além da Suplan, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, CEHAP, Defesa Civil e Cagepa. O vice-governador, Lucas Ribeiro (PP), irá coordenar os trabalhos. Ainda neste sábado (8) os membros da comissão devem se reunir para planejar as próximas ações.

De acordo com Lucas, para abrigar as famílias que perderam suas casas, a Cagepa alugou três imóveis em Campina Grande. O vice-governador reforçou que “todas as prejuízos que as famílias tiveram serão ressarcidos”.

Nota oficial

A Cagepa e o Governo do Estado emitiram uma nota conjunta na manhã deste sábado (8) sobre o rompimento de um reservatório da companhia em Campina Grande, que deixou uma pessoa morta e outras duas feridas.

No comunicado oficial, a Cagepa afirmou que “as circunstâncias do caso estão sendo apuradas” e que vai “instaurar um processo interno de apuração para identificar as causas do rompimento.”

Por causa do rompimento do reservatório, 40 bairros de Campina Grande e os municípios de Lagoa Seca, Lagoa de Roça, Areial e Montadas tiveram o abastecimento de água temporariamente interrompido.

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O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6×1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como “taxa das blusinhas”. 

As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.  

Fim da escala 6×1

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.

>> Veja o que prevê o texto:

  • Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
  • Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada
  • Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
  • Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.

Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Fim da “taxa das blusinhas”

Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.

A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.

Além da “taxa das blusinhas”, estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.

Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027.

O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, com as estimativas de receitas e despesas da União para o ano que vem.

A proposta abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.

O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

Agência Brasil