O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) encaminhou ofício aos integrantes da bancada federal paraibana para que façam gestão junto ao presidente Michel Temer (MDB) para que sancione o Projeto de Lei do Senado 168/2015. A propositura aumenta o limite de venda diária de leite dentro Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Leite).
O projeto de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) aumenta para 35 litros o limite diário de venda de leite dos produtores para o PAA-Leite. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Segundo Tovar, o projeto representa uma conquista para os produtores e um incentivo à agricultura familiar, já que o aumento do limite fixado de venda diária, permitirá aos criadores planejarem sua produção, sabendo com antecedência a quantidade de animais, insumos e estrutura necessária para alcançar tal quantidade.
A propositura altera o artigo 17 da Lei nº 12.512 e garante um preço mínimo justo e uma produção que viabilize economicamente os pequenos produtores, tendo em vista o nítido esvaziamento da produção leiteira, que ocorre pela falta de incentivo e da garantia de um preço mínimo que viabilize a cadeia produtiva do leite. Com a fixação dos novos limites aumenta a expectativa de recuperação do setor leiteiro.
A Paraíba, segundo o parlamentar, chegou a ser um dos maiores produtores de leite de cabra do País e poderá retomar essa cadeia produtiva que fixa com dignidade as famílias no campo, gera emprego e auxilia complementarmente na alimentação das famílias mais carentes. “Precisamos do apoio da bancada paraibana para que essa matéria seja sancionado, gerando emprego e renda para nossa região que tanto sofre com a seca”, disse.
