A presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) levará proposta de fechamento de 15 Comarcas da Justiça Estadual, sob o formato de resolução, para apreciação do Pleno, na sessão dessa quarta-feira (8), a partir das 14h, conforme consta o item 10 da pauta. Em protesto, os servidores do Poder Judiciário, além de representantes de vários municípios que serão atingidos com a medida, ocuparão o Pleno para tentar impedir a aprovação da matéria.
A informação é do presidente da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas do Poder Judiciário da Paraíba (ASTAJ-PB), José Ivonaldo. Segundo ele, as comarcas ameaçadas de fechamento são as de Araçagi, Arara, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes e São Mamede.
Prejuízo para a população
Para o presidente da ASTAJ, o fechamento das comarcas trará enormes prejuízos sócio-político-econômicos ao conjunto das cidades atingidas. Ele afirma que com o fechamento das comarcas, as pessoas que precisarem da Justiça Comum terão que se deslocar até cem quilômetros, de ida e volta, para alcançarem os serviços dos quais necessitam, a exemplo de acompanharem a tramitação de seus processos, participar de audiências entre outros.
José Ivonaldo também afirma que “a ocupação do Pleno que atualmente já é realizada pelos servidores que lutam pelo cumprimento da lei da data-base e a devolução dos valores subtraídos dos seus contracheques e que também são contra a proposta do presidente, contará, nesta quarta-feira, com o reforço de lideranças dos municípios que são contrários ao fechamento de suas comarcas”.
Deputados apelam contra decisão
Deputados estaduais usaram a tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta terça-feira (7), para fazer um apelo ao Tribunal de Justiça. Eles são contra o fechamento de 15 comarcas. A extinção delas será votada nesta quarta-feira (8). Segundo Jeová Campos (PSB), pelo menos 300 mil pessoas serão prejudicadas com essa decisão.
“Eu estou apelando aos desembargadores e juízes convocados para que amanhã (quarta-feira) rejeitem essa proposta, reprovem, arquivem essa proposta. O fechamento não prejudica apenas a população dos 15 municípios, mais de 300 mil pessoas serão prejudicadas”, alegou.
Contrário também, se posicionou o deputado Nabor Wanderley (PRB). “Queremos aqui fazer um apelo para os desembargadores que compõem nosso Tribunal de Justiça para que não deixe que aconteça essa desinstalação, para que a população não seja prejudicada. É um apelo que a gente faz. Esperamos encerrar esse assunto e dar aos cidadãos as garantias de seus direitos”, ressaltou.
