O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) disponibiliza um questionário sobre ações de vacinação contra a Covid-19 que deve ser respondido pelos gestores públicos municipais até o dia 26 de abril (segunda-feira). A iniciativa é do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPT) e, a partir dela, os Tribunais de Contas do país pretendem monitorar o processo de imunização.
O TCE-PB aderiu ao Hotsite Nacional dos Tribunais de Contas para monitoramento da campanha de vacinação contra a Covid-19, nos estados, municípios e Distrito Federal. A ferramenta vai reunir informações sobre fiscalização e boas práticas de gestão relativas aos planos de imunização, conforme Recomendação nº 4, de 26 de fevereiro de 2021, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
O Presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, em ofício circular, encaminhou aos secretários de Saúde dos municípios, comunicando a ação e o questionário para monitorar e acompanhar o planejamento e a execução da campanha de vacinação contra a Covid-19 em todos os municípios paraibanos. O objetivo é oferecer com transparência informações consolidadas aos cidadãos e facilitar o controle social das ações empreendidas.
O presidente solicita que o envio das respostas aos questionários aconteça até a data limite de 26/04/2021. “Ressalte-se que os resultados das respostas serão consolidados e disponibilizados a cada Tribunal de Contas participante, bem como serão objeto de análises estatísticas para divulgação no Hotsite supramencionado”, destaca.
O Hotsite é composto de uma página principal, com conteúdo administrado pelo CNPTC, que servirá como portal de entrada para 32 (trinta e dois) hotsites padronizados e administrados por cada Tribunal de Contas, nos quais estarão acessíveis links para as respectivas ações de controle, os planos de imunização estadual e municipais, materiais de orientação e o canal para aplicação eletrônica de questionários padronizados aos gestores ao longo da campanha de vacinação contra a Covid-19.
Nessa primeira ação, o TCE-PB está disponibilizando dois questionários padronizados a serem respondidos pelos gestores dos municípios e Estado com o objetivo de mapear o planejamento e a execução da campanha de vacinação contra a Covid-19, conforme link dos questionários de preenchimento obrigatório:
Questionário 1 – Pré-campanha – Planejamento: destinado a mapear e conhecer os planos municipais para a operacionalização da campanha de vacinação contra a Covid-19, assim como servir de roteiro com orientações para os municípios que não formalizaram seu planejamento.
Disponível clicando aqui.
Questionário 2 – Campanha de vacinação – Execução: destinado a mapear e conhecer os procedimentos e as ações em execução da campanha de vacinação contra a Covid-19 nos municípios, independentemente da existência/publicação de um plano formal para a campanha municipal. Disponível clicando aqui:
Sistema de informação disponível em: http://covid.cnptcbr.org
Os questionários também podem ser acessados no hotsite específico do Tribunal de Contas da Paraíba dentro do Hotsite Nacional, em seção dedicada ao TCE-PB no seguinte link: https://covid.cnptcbr.org/tce-pb/questionario-para-os-gestores
Eventuais dúvidas em relação ao preenchimento dos questionários podem ser direcionadas ao Grupo de Auditoria Operacional (GAOP), da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), pelo e-mail auditoriaoperacional@tce.pb.gov.br
