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TCE-PB intima prefeito caririzeiro para explicar déficit e falhas em registros contábeis

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) concedeu ao prefeito de Caturité, no Cariri, Zé João, um prazo de 15 dias para apresentar defesa sobre as irregularidades identificadas nas contas de 2021 da Prefeitura Municipal. A intimação está publicada no Diário Eletrônico do TCE-PB da próxima segunda-feira (24).

A auditoria realizada na Prefeitura Municipal de Caturité constatou um déficit financeiro de R$ 31.968,18 no balanço patrimonial consolidado. Esse valor decorre da diferença entre o ativo financeiro (R$ 1.339.942,25) e o passivo financeiro (R$ 1.371.910,43) ao término do exercício em questão.

As principais irregularidades apontadas no relatório de auditoria incluem:

  1. Abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa (Irregularidade nº 15.1): A Prefeitura Municipal de Caturité violou a Constituição Federal e a Lei nº 4.320/64 ao abrir créditos adicionais suplementares ou especiais sem a devida autorização legislativa.
  2. Registros contábeis inconsistentes (Irregularidade nº 15.2): A auditoria identificou falhas nos registros contábeis da Prefeitura Municipal de Caturité, comprometendo a precisão e fidedignidade dos demonstrativos contábeis, conforme exigido pela Lei nº 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
  3. Não aplicação de 50% dos recursos da VAAT em Educação Infantil (Irregularidade nº 15.3): A Prefeitura Municipal de Caturité desrespeitou o artigo 212-A da Constituição Federal ao não aplicar a metade dos recursos da VAAT (Verba de Apoio ao Transporte Escolar) na educação infantil.
  4. Não aplicação de 15% da VAAT em despesas de capital (Irregularidade nº 15.4): A Prefeitura Municipal de Caturité não cumpriu a Lei nº 10.880/2004, que estabelece a obrigatoriedade de aplicar no mínimo 15% dos recursos da VAAT em despesas de capital.

As irregularidades encontradas pela auditoria na gestão da Prefeitura Municipal de Caturité comprometem a transparência e eficiência da administração pública. A correção desses problemas é crucial para garantir o uso adequado dos recursos públicos e o bem-estar da população.

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A Prefeitura de Serra Branca recebeu, na segunda-feira (14), a equipe técnica da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para uma etapa decisiva do processo que prevê a pavimentação de 18 ruas em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) no município.

A visita foi conduzida pelo engenheiro fiscal Elton Cruz e teve como objetivo realizar a vistoria técnica e a aprovação dos trechos que serão contemplados. Com a conclusão desta etapa, o processo segue agora para os procedimentos finais que antecedem a execução, com expectativa de que os serviços sejam iniciados nos próximos dias.

As novas pavimentações alcançarão vias localizadas em diferentes áreas da cidade, contemplando os bairros Centro, Pereiros, Malvinas, Limeirão, Alto da Conceição e Odonzão, ampliando os investimentos realizados na infraestrutura urbana de Serra Branca.

Entre as vias contempladas estão as ruas Inácia F. Rangel, Clisaldo Farias de Souza, Pedro Bezerra de Lima, Adelmo Bezerra de Souza, Heleno Ricardo da Silva, Projetada 01, João Batista Pereira de Lima, Maurília Caldeira de Brito, José Rogério A. Martins – Trecho 02, José do Patrocínio, José Antonino de Souza, Terezinha A. Gonçalves, José Aderaldo G. de Souza – Trecho 02, Projetada Paralela a PB200 – Trecho 02, Quitéria Almeida Diniz – Trecho 01, Geraldo Caetano de Araújo, José da Guia A. Moreira e José Antonino Primo.

A intervenção com pavimentação em CBUQ deverá proporcionar melhores condições de mobilidade e trafegabilidade, além de solucionar problemas enfrentados cotidianamente pelos moradores de ruas ainda não pavimentadas e contribuir para a valorização das áreas beneficiadas.

O prefeito Alexandre destacou que a aprovação técnica representa mais uma etapa vencida e ressaltou a expectativa para que as obras possam chegar efetivamente às comunidades contempladas: “Estamos falando de 18 ruas e, principalmente, de muitas famílias que aguardam por essa melhoria. Para quem mora em uma rua sem pavimentação, sabemos o que significa conviver diariamente com poeira, lama e dificuldades de acesso. Por isso, temos trabalhado para ampliar cada vez mais esses investimentos em Serra Branca.”, afirmou o prefeito.

A nova etapa se soma ao trabalho de expansão da pavimentação urbana desenvolvido no município, levando infraestrutura para diferentes bairros e melhorando as condições das vias utilizadas diariamente pela população.

Com SECOM/PMSB