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TCE-PB aprova por unanimidade as contas da Prefeitura de Livramento referentes a 2023

TCE-PB aprova por unanimidade as contas da Prefeitura de Livramento referentes a 2023

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou por unanimidade, durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (4), as contas da Prefeitura de Livramento relativas ao exercício financeiro de 2023.

A decisão atesta a regularidade da gestão municipal e confirma o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal, transparência e correta aplicação dos recursos públicos. As contas analisadas são referentes à administração do prefeito Nananda Barbosa.

Durante a tramitação do processo na Corte de Contas, a defesa foi conduzida pelos advogados Maviael Fernandes e Paulo Ítalo, com suporte técnico do contador Alexandre Aureliano, que apresentaram relatórios, documentos e esclarecimentos necessários para a análise do TCE.

Ao comentar o resultado, o prefeito Nananda Barbosa destacou que a aprovação unânime representa o reconhecimento de um trabalho pautado pela organização e responsabilidade administrativa.

“Recebemos essa decisão com muita tranquilidade e com o sentimento de dever cumprido. É o resultado de uma gestão organizada, transparente e comprometida com o uso correto do dinheiro público. Parabenizo todos os servidores e assessores que contribuíram para esse resultado”, afirmou o gestor.

A aprovação reforça a credibilidade da atual administração municipal e demonstra o alinhamento da gestão de Livramento com as exigências legais e os princípios da boa governança pública.

De Olho no Cariri

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O município de Serra Branca conquistou o reconhecimento “Carimba que é TOP – Dourado”, concedido a municípios que alcançaram as metas estabelecidas no período de avaliação da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE). A conquista reconhece o trabalho desenvolvido de forma integrada pelas Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, juntamente com os profissionais que compõem a rede de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

O resultado coloca Serra Branca entre os municípios reconhecidos pelo desempenho na implementação da Busca Ativa Escolar, estratégia que mobiliza diferentes políticas públicas para identificar, incluir e acompanhar crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em situação de risco de abandono escolar.

Mais do que uma certificação pelo cumprimento das metas, o resultado possui importância estratégica para o município dentro das ações do Selo UNICEF. A adesão e a utilização da plataforma Busca Ativa Escolar estão diretamente relacionadas a um dos Resultados Sistêmicos obrigatórios da iniciativa.

Para o secretário municipal de Educação, Eduardo Phelippe, a conquista demonstra a importância da atuação conjunta e do acompanhamento permanente: “Educação e Assistência Social atuam de forma integrada, juntamente com os profissionais que fazem parte dessa rede, para identificar situações, acompanhar nossas crianças e adolescentes e trabalhar para garantir que todos tenham seu direito à educação assegurado. Alcançar as metas estabelecidas é motivo de comemoração, mas também reforça nossa responsabilidade de continuar avançando, inclusive nos compromissos que Serra Branca assumiu dentro do Selo UNICEF”, destacou Eduardo.

A conquista é resultado da mobilização de articuladores, mobilizadores, gestores e profissionais das diferentes políticas públicas municipais, que trabalham na identificação e acompanhamento das situações registradas e na construção das respostas necessárias para favorecer o retorno e a permanência dos estudantes no ambiente escolar.

SECOM/PMSB