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Renda Renascença de Monteiro será destaque no maior evento de moda do Brasil

A Renda Renascença produzida pelas rendeiras de Monteiro volta a ser destaque, e será exibida à nível nacional, graças às parcerias buscadas pela gestão municipal junto ao governo do estado.

Neste final de semana, o renomado estilista Ronaldo fraga esteve mais uma vez no município, ministrando mais uma oficina de produção, e confirmando que os trabalhos das artistas monteirenses serão expostos no maior evento de moda do país, o São Paulo Fashion Week.

“As mulheres caririzeiras terão uma grande oportunidade de estampar as suas rendas no maior desfile de moda do mundo, o ‘Fashion Week’ em São Paulo – SP. Parabéns a todas as rendeiras monteirenses que irão nos representar com sua belíssima arte”, destacou a prefeita Anna Lorena.

Renascença em Monteiro

Desde 2017 a administração da prefeita Anna Lorena vem discutindo a temática da Renascença no município e fechando parcerias para que esta cultura seja valorizada.

No último ano as atividades têm sido intensificadas com a visita da primeira-dama do Estado que anunciou mais uma parceria entre o Governo do Estado e o Município de Monteiro, desta vez para a criação do Centro de Referência do Artesanato.

Logo em seguida, o Estilista Ronaldo Fraga fez sua primeira atividade em Monteiro com uma série de oficinas para as rendeiras do município e cidades vizinhas. O momento também teve a participação dos alunos Jovens Empreendedores da rede municipal de Ensino, com o intuito de despertar nos adolescentes o interesse pela antiga arte.

Já no mês de janeiro do corrente ano, as rendeiras monteirenses tiveram a oportunidade de expor seus trabalhos no desfile da coleção #SomosTODOSParaíba que integrou a programação da 31ª edição do Salão do Artesanato da Paraíba que aconteceu na capital.

ASCOM PMM

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.