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Projeto pede a colocação de placas em shows realizados com dinheiro público

O deputado estadual Jutay Meneses (PRB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o projeto de Lei número 1.486/2017 que regulamenta a colocação de placas informativas em todos os shows realizados pelos municípios e que envolvam recursos públicos de qualquer origem, garantindo assim mais transparência com o dinheiro do povo.

O deputado explicou que nas placas devem constar dados como: o nome de cada atração contratada e o respectivo valor; o nome da empresa responsável pela estrutura de palco e o valor; o nome da empresa responsável pelo equipamento de som e o valor; e a origem dos recursos para as contratações.

Conforme o projeto, a placa deverá ser colocada em local visível, constando, no mínimo, de três metros de largura por dois metros de altura, durante todo o período de realização do evento. O não cumprimento acarretará na aplicação de pena correspondente a 10% do valor total do evento.

“Para que exista uma maior transparência na aplicação dos recursos públicos é que apresentamos essa matéria para ser apreciada pelos deputados. E assim também pretendemos conscientizar a população das quantias dispensadas para realização desses eventos”, disse Jutay.

Com MaisPB

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)  liberou a candidatura de Daniella Ribeiro (PP) como primeira suplente de Nabor Wanderley (Republicanos). O TRE negou a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, movida pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão foi por unanimidade.

A ação indagava  presença de Daniella na chapa por ela ser a mãe do governador Lucas Ribeiro (PP), que é candidato à reeleição do governo do estado. O MPE (Ministério Público Eleitoral) que apresentou o pedido de impugnação, afirmava que a regra de inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal atingia a senadora, que deixou de concorrer à renovação do seu mandato para disputar uma vaga de suplência.

Desde o ano passado que Daniella declarava abrir mão da disputa pela reeleição após a confirmação da candidatura do filho ao Governo do Estado, no entanto, afirmou ter repensado diante o convite e que a decisão tem haver com o projeto político para a Paraíba.

“Eu abri mão da possibilidade de um mandato de reeleição. Todo mundo sabe disso. Mas se fosse apenas por ser meu filho e não tivesse história, e se não fosse um governo e um grupo que vêm fazendo a diferença na Paraíba, certamente eu não teria aberto mão”, disse.

A parlamentar rebateu subjeções acerca de a suplência ser rebaixamento político ao lembrar que a decisão de grupo prevalece e de que suas bandeiras voltadas à defesa da mulher serão mantidas, bem como de sua trajetória como a primeira mulher eleita senadora pela Paraíba e a primeira mulher a ocupar a Primeira-Secretaria do Senado Federal.

Com ClickPB