Prefeitura de São Domingos do Cariri realiza pagamento do 13º salário aos servidores

A Prefeitura de São Domingos do Cariri anunciou, nesta quarta-feira (11), a realização do pagamento do 13º salário aos servidores municipais. O montante, que será depositado nesta semana, abrange todas as categorias do funcionalismo público, incluindo efetivos, contratados e comissionados.

De acordo com a gestão municipal, o pagamento do benefício reafirma o compromisso da administração com a valorização dos servidores e a boa gestão dos recursos públicos. O prefeito ressaltou que o planejamento financeiro permitiu a antecipação do pagamento, garantindo que os trabalhadores possam utilizar o recurso para planejar as despesas de fim de ano.

O pagamento do 13º salário movimentará a economia local, já que boa parte dos servidores costuma investir o valor em compras no comércio da cidade ou em projetos pessoais. Com isso, a iniciativa também deve beneficiar comerciantes e prestadores de serviço do município.

“Os servidores são fundamentais para o funcionamento da nossa cidade, e nada mais justo que reconhecer e valorizar o trabalho de cada um deles. Estamos cumprindo nosso dever, mas também demonstrando respeito e compromisso com o bem-estar dos nossos colaboradores”, destacou a prefeita em exercício Nauba Lígia.

De Olho no Cariri

Com Ascom

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (5), que vai criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). 

Lula defende essa ideia desde fevereiro, e ela ganhou força durante a campanha eleitoral. A criação do ministério é para ampliar o combate às ações das organizações criminosas.

A afirmação de Lula foi feita durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Lula celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, ocorrida na última terça-feira (3), no Senado, e afirmou que a MP do novo ministério será o próximo passo.

“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”.

A proposta para o setor visa o fortalecimento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. No âmbito do programa, Lula pretende avançar no enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos; asfixiar financeiramente o crime organizado e as milícias, fortalecer a segurança nos presídios, entre outras providências.

A ideia de Lula ao criar o ministério é colocar a nova pasta para coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública. Além disso, fortaleceria a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento às organizações criminosas.

Medida Provisória

As MPs são normas com força de lei, enviadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional. A regra é que a MP seja editada em situações de relevância e urgência.

Assim que é editada, a MP já produz efeito jurídico imediato. Ou seja, o ministério passa a existir oficialmente assim que a MP é assinada. Mas, para se converter em lei e se tornar permanente precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

O prazo de vigência da MP é de 60 dias, prorrogados automaticamente por igual período se a votação no Congresso não tiver sido concluída.

De Olho no Cariri

Com Agência Brasil