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Prefeitura de Monteiro decreta feriado e ponto facultativo para a próxima semana

A prefeita do município de Monteiro, Anna Lorena, assinou na manhã desta quinta-feira, 05, o Decreto N. 1.347, que dispõe sobre o feriado e o ponto facultativo para a próxima semana.

No documento está decretado o feriado na quinta-feira, dia 12, e na sexta-feira dia 13, ponto facultativo nas repartições da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Monteiro, em razão das comemorações alusivas ao Dia de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças.

De acordo com o documento, o expediente definido não afeta o funcionamento das repartições que prestam serviços essenciais à população, tais como: saúde, limpeza pública, funerários, matadouros, vigilância sanitária e outros, prestados por serviços em regime de plantão ou rodízio.

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A partir deste sábado (19) os candidatos das eleições gerais não podem ser presos até o fim do período eleitoral. No entanto, a coordenadora da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Vanessa do Egito, esclareceu, nesta sexta-feira (18), que os políticos podem ser detidos em flagrante.

“A verdade é que, 15 dias antes das eleições e até 48 horas após, nenhum candidato ou candidata poderá ser preso. Mas, se ele for flagrado no cometimento de crime, ele vai ser preso sim. Essa aí são aqueles mandados de prisão que tem contra as pessoas. Se for contra um candidato, não poderá ser cumprido dentre esses 15 dias”, destacou a coordenadora.

A regra responsável por vedar mandados de prisão, conforme explicou Vanessa do Egito, visa evitar a cassação dos direitos dos candidatos, a exemplo da participação na propaganda eleitoral.

“É para que isso não seja usado de forma eleitoreira. Para que esses mandados [de prisão] não sejam cumpridos exatamente nesses 15 dias para tirar o candidato de sua campanha. Então, para permitir que o candidato possa fazer a sua propaganda eleitoral até os últimos dias de propaganda, a sua campanha, de forma plena”, complementou.

Com MaisPB