Prefeitura de Boa Vista moderniza gestão da Assistência com Vigilância Socioassistencial e plataforma Gesuas

A Prefeitura de Boa Vista, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, realizou ao longo desta semana, capacitação para implantação da Vigilância Socioassistencial, que tem como objetivo integralizar todos os programas, serviços e ações da assistência. Para dar suporte à vigilância, o município adquiriu a plataforma Gesuas, uma das mais modernas e completas do país.

O Gesuas é uma plataforma para Assistência Social que permite a gestão, o registro das informações de atendimento e acompanhamento de forma digital, garantindo agilidade e confiabilidade nas informações, e a proteção dos direitos das famílias e indivíduos.

De acordo com o prefeito Fernando Aires, com a obtenção do Gesuas e a implantação da Vigilância Socioassistencial, Boa Vista dá um passo na assertividade das ações e consolidação da política pública de assistência social. “Fizemos questão de adquirir uma plataforma de excelência com várias premiações nacionais, para que as equipes da assistência social consigam monitorar e realizar as correções e acréscimos necessários. O foco é aumentar o alcance, melhorar a execução das ações destinadas aos usuários, como também a oferta de benefícios e serviços da rede socioassistencial”.

Através do Gesuas, são fornecidos dados em tempo real sobre o perfil dos usuários e dos públicos atendidos pela assistência social, para o cruzamento de informações, para monitorar e discutir o andamento da política pública, produzir e analisar informações territorializadas, fortalecer a proteção social, fomentar o controle social, identificar as violações de direitos, assim como, dar todo o suporte para o planejamento e a gestão com vista a implementar programas, serviços e realizar possíveis ajustes nas iniciativas já existentes.

A implementação da Vigilância e adoção da plataforma, permite identificar distorções como conselhos desativados, serviços não executados, que podem interferir diretamente na identificação imediata de vulnerabilidades, no repasse de recursos, bem como inexistência de políticas públicas para um perfil específico de usuário.

Assessoria

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Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem biometria facial nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, com acesso por dados bancários.

A mudança já está em vigor, após a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS, na última quarta-feira (19).

PRINCIPAIS MUDANÇAS

A nova regra altera procedimentos para contratação e portabilidade do consignado.

Os principais pontos são:

  • Beneficiários sem biometria facial poderão autorizar o empréstimo pelo Meu INSS, usando dados bancários;
  • Na portabilidade, o segurado deverá assinar um termo específico no aplicativo;
  • O banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência. Sem confirmação, a operação será cancelada;
  • O desconto no benefício só poderá ocorrer após o banco enviar a documentação exigida ao INSS;
  • As instituições terão de informar, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário;
  • A autorização do desconto não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz.


REQUISITOS DE SEGURANÇA

A biometria facial havia sido adotada em agosto do ano passado, como requisito para reforçar a segurança e combater fraudes após a série de escândalos no INSS no ano passado. A tecnologia continua disponível para quem tem fotos nas bases oficiais, como CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e Justiça Eleitoral.

Com as novas regras, quem não tem registro biométrico não ficará impedido de contratar o crédito. Apesar da dispensa da obrigação, o INSS alega que a instrução normativa tem uma série de requisitos para prevenir fraudes.

Depois da autorização do titular, a instituição que receberá o contrato terá 20 dias para confirmar a operação. Se não houver confirmação dentro desse prazo, a transferência será cancelada.

O beneficiário também deverá assinar um termo de autorização no aplicativo Meu INSS. Segundo a nota do instituto, “a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.

PORTABILIDADE

Na transferência de uma dívida para outro banco, o beneficiário deverá assinar um termo de autorização no Meu INSS. Segundo o instituto, “a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.

O INSS determinou que a operação só produza efeitos depois do envio da documentação exigida pela instituição financeira. Antes disso, não haverá desconto no benefício nem repasse de valores à instituição financeira.

A medida inclui contrato, autorização expressa do desconto e informações sobre valor, parcelas, juros e instituição responsável pela operação.

DINHEIRO RASTREADO

Os bancos também terão de informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo. A medida permitirá cruzar o contrato registrado no benefício com o efetivo recebimento do dinheiro e ajudar na identificação de operações fraudulentas.

O INSS informa que o Meu INSS Vale+, modalidade de antecipação de até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, permanece suspenso.