O Ministério Público da Paraíba abriu um inquérito civil para apurar o excesso de servidores temporários no município de Riacho de Santo Antônio, no Cariri da Paraíba. A informação foi publicada no diário oficial do MPPB da quarta-feira (24) e a ação é do promotor Alcides Leite de Amorim.
Informações que o município de Riacho de Santo Antônio possui 80 servidores temporários, o que representa 74,07 % do número de servidores efetivos (108 servidores) .
De acordo com o documento ao qual tivemos acesso, a contratação de servidores temporários deve atender uma necessidade extraordinária e esses servidores não devem exercer funções contínuas.
O prefeito do município tem o prazo de 20 dias para enviar cópia da Lei Municipal que regulamenta as contratações temporárias em Riacho de Santo Antônio e nomeação dos servidores em atuação.
Confira publicação no diário
Sobre Riacho de Santo Antônio
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Riacho de Santo Antônio era de 1.955 habitantes conforme dados do censo de 2022. Já os dados de 2021, mostram que o PIB per capita era de R$ 15.288,7 e o município ocupava a 27ª posição entre os 223 municípios da Paraíba.
