Prefeitos e prefeitas querem que deputados aprovem reajuste no Fundo de Participação para garantir que o piso de enfermagem seja pago na Paraíba. O presidente da Famup na Paraíba, George Coelho, criticou o valor repassado para todos os municípios brasileiros para o pagamento do piso de enfermagem, R$ 7,3 bilhões, sendo R$ 3,3 para os municípios. Segundo ele, o montante representa apenas 1/3 da verba necessária para o pagamento do piso aos profissionais de saúde.
De acordo com ele, os prefeitos já se mobilizam para fortalecer o apoio da bancada federal paraibana para que busque, junto ao presidente da Câmara Arthur Lira, colocar para votação a PEC 25/22, “que prevê a ampliação em 1,5 ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os municípios possam arcar com os custos do piso da enfermagem”, disse.
Encontrar apoio para que os municípios possam garantir o pagamento dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiros será o tema debatido por prefeitos e prefeitas na próxima segunda-feira (22) para discutirem os efeitos do piso da enfermagem nas administrações municipais e a busca de apoio para o pagamento. O encontro, que também deve contar com a participação de senadores e deputados federais, acontece em Campina Grande, no prédio da Fiep, a partir das 9h.
Ainda segundo ele, os municípios não têm condições de arcar com os custos para garantir o pagamento do novo piso nacional dos enfermeiros e técnicos de enfermagem e a aprovação dessa PEC seria a única saída.
“Essa é a real saída para resolver o problema do pagamento do novo piso da enfermagem, o que eu vinha dizendo e defendendo há algum tempo. É uma causa justa para a categoria, mas precisamos aprovar essa PEC para garantir os recursos necessários ao pagamento pelos municípios”, disse.
A PEC 25/22 surgiu de debates na Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara ainda deverá analisar a admissibilidade dessa proposta – se aprovado, o texto passará por comissão especial antes de chegar ao Plenário.
Piso nacional – A Lei 14.434/22 definiu como salário mínimo inicial para a categoria o valor de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/22 prevê repasse estimado em R$ 9 bilhões anuais para cobrir as despesas pelas administrações municipais.
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