Os prefeitos da Paraíba e demais estados já conquistaram mais de 177 assinaturas de parlamentares para pressionar a tramitação pela aprovação da PEC que garante recursos para pagar piso da enfermagem. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quarta-feira (19), o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, explicou que a previsão é de pagar a partir de março.
“Já conseguimos 177 assinaturas de parlamentares que aprovam o novo piso nacional, para dar tramitação que representa 1,5% da receita aos munícipios no mês de março e assim ter os recursos para pagar. “Nós estamos lutando pelo pagamento do piso de enfermagem. Como também na defesa de recursos que estão sendo retirados dos municípios”, disse.
Os presidentes das federações municipalistas da região Nordeste defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleve em 1,5 ponto percentual os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como subsídio para pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ainda está na fase de reunir assinaturas. São necessárias 171 para que a PEC comece a tramitar, o equivalente a um terço da Câmara.
“A prioridade é mobilizar as bancadas federais dos estados nordestinos para garantir que a proposta comece a tramitar no Congresso. É preciso que nós busquemos os nossos representantes para cobrar essas assinaturas. Não somos contra o piso da enfermagem, mas precisamos de subsídios que garantam esse pagamento. Os municípios não têm condições de arcar com mais essa demanda”, disse.
Ele destacou a importância de garantir as assinaturas que garantam a tramitação da PEC. O piso da enfermagem tem impacto de R$ 10,5 bilhões por ano para os municípios. Por isso, a aprovação da PEC é urgente para aliviar o impacto nas finanças municipais, sendo que a expectativa de transferência para os municípios é de R$ 4,5 bilhões no ano seguinte a sua promulgação e R$ 9 bilhões nos anos posteriores.
A nova remuneração nacional foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), antes mesmo de entrar em vigor, exatamente pelo fato de não ter uma fonte de custeio. No Senado, já há uma proposta semelhante, que também conta com o apoio da CNM, mas que significaria um aumento menor de repasses: uma PEC apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que eleva as transferências ao FPM em um ponto percentual.
