Prefeito Souzinha assina convênio para o Garantia Safra 2019/2020 e espera que Justiça libere pagamentos da edição passada

O prefeito Vicente Fialho esteve na sede da Secretaria de Agricultura assinando o novo convênio para o programa Garantia Safra no município. O gestor disse que, a exemplo do que fez desde o início de seu mandato, vai continuar garantindo ao agricultor de Serra Branca o direto de receber o benefício, mesmo sabendo que compete ao Governo Federal liberar o pagamento para as cidades.

Souzinha relembrou que neste ano pagou ainda no primeiro semestre a contrapartida integral do município, mas infelizmente a cidade não foi contemplada com o pagamento do seguro aos agricultores. Souzinha afirmou que já entrou na Justiça para que o Governo Federal libere o benefício e aguarda a decisão.

O prefeito questionou o técnico estadual do programa sobre a não inclusão de Serra Branca na lista das cidades beneficiadas e ele disse que o gestor tomou a decisão acertada judicializando o processo.

O prefeito confirmou que pagará a exemplo deste ano a contrapartida no primeiro semestre e espera que em caso de perdas a cidade não seja novamente prejudicada.

De Olho no Cariri

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A Justiça da Paraíba determinou a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Branca, no Cariri do estado, em relação ao biênio 2027/2028. O pleito ocorreu em janeiro de 2026 e decisão também suspende a posse dos eleitos.

O juiz Odilson de Moraes considerou a eleição incompatível com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece o princípio da contemporaneidade para votação e fixa o mês de outubro do ano anterior ao início do período direto como tempo mínimo para o pleito.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu a declaração da nulidade absoluta da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Serra Branca e determinação da realização de novo pleito em conformidade com a Lei.

Segundo o promotor o promotor Ailton Nunes Melo Filho, a eleição ocorreu aproximadamente um ano antes do período legal, o que contraria a Lei Orgânica do Município e dos parâmetros do STF.

Ainda segundo o MPPB, o órgão chegou a expedir recomendação para a imediata anulação de todos os atos referentes ao pleito antecipado, mas a Câmara Municipal negou o pedido.

A imprensa tentou contato com a Câmara Municipal de Serra Branca, mas até a última atualização desta matéria não obteve retorno.

Com G1 Paraíba